O Tribunal do Júri e a 1ª Vara Judicial do Foro de Itanhaém abriram inscrições para a 2ª edição do programa Jurado Voluntário. Os interessados podem participar gratuitamente até 30 de setembro.
O programa busca formar a lista geral de jurados da comarca para os julgamentos do Poder Judiciário. Os candidatos podem se inscrever presencialmente no Fórum de Itanhaém, na Avenida Rui Barbosa, 867, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
Também é possível enviar a documentação pelo e-mail [email protected]. Nesse caso, o candidato deve colocar “Inscrição para Jurado Voluntário” no assunto.
Para o cadastro, é necessário apresentar documentos de identificação, profissão, endereço, telefone e e-mail. O candidato também deve enviar cópia do documento de identidade com foto, comprovante de residência recente, certidão de antecedentes criminais e certidão de quitação eleitoral.
Podem participar brasileiros natos ou naturalizados com mais de 18 anos. Ademais, os candidatos devem ter boa conduta social e moral, não possuir histórico de processo criminal, estar no pleno exercício dos direitos políticos e morar na Comarca de Itanhaém.
Por outro lado, autoridades policiais, servidores do Judiciário e do Ministério Público, membros de Câmaras Municipais e militares em serviço ativo não podem participar.
A função de jurado é considerada serviço público relevante e não oferece remuneração. Porém, os selecionados têm direitos garantidos por lei. Entre eles estão a presunção de idoneidade moral e a preferência, em igualdade de condições, em concursos públicos e licitações.
Além disso, o empregador não pode descontar o salário dos jurados pelos dias de comparecimento às sessões do Tribunal do Júri.
Fonte: Jornal Da Orla
