O Movimento Independente Mães de Maio promove neste domingo (17) o ato “20 anos sem resposta”, para marcar duas décadas de luta e reafirmar a continuidade da incansável caminhada dessas mulheres da periferia em busca de justiça por seus filhos mortos durante ações policiais na Baixada Santista. A manifestação acontece a partir das 15h, na Estação da Cidadania (Av. Ana Costa, 340, equina com Av. Francisco Glicério), em Santos.
“Em maio de 2006, sob o pretexto de retaliação a ataques de uma facção criminosa, agentes estatais promoveram uma onda de violência sem precedentes. Em apenas dez dias, mais de 500 pessoas — em sua vasta maioria jovens negros e moradores de periferia — foram executadas em São Paulo. Os crimes ainda permanecem como uma ferida aberta”, afirma Débora Maria da Silva, coordenadora do Mães de Maio.
A falta de punição – afirma ela – pavimentou o caminho para recentes tragédias na Baixada Santista. “A Operação Escudo, em julho de 2023, iniciada em Guarujá, resultou em 28 mortes oficiais em 40 dias, tornando-se uma das ações mais letais desde o Carandiru. No final do mesmo ano, e em 2024, a Operação Verão acumulou 56 mortos até abril. São ao menos 84 vítimas fatais em menos de um ano”.
ATO PACÍFICO
Diante da ilegalidade e impunidade, Débora faz questão de ressaltar que o ato de domingo está previsto em leis municipal e estadual, esta, inclusive, sancionada em 2014, instituiu a Semana das Pessoas Vítimas de Violência do Estado, entre 12 e 19 de maio e tem origem em pedido da organização das mães santistas. “É um ato pacífico, vamos acender velas para os nossos mortos e dizer que não há prescrição dos crimes. Mostrar quantos quilômetros essas mulheres percorreram e percorrem em 20 anos, de segunda a segunda, atrás de uma Justiça cega, que é paga para não nos enxergar. Vamos bater no peito e dizer que essa sociedade adoecida precisa de um remédio que cure o ódio do coração desse povo, porque a gente não pode aceitar a naturalização dessas mortes”, declara.
Débora Maria da Silva é mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, que era gari e está entre os mortos no dia 15 de maio de 2006 – “morreu quando voltava para casa, na Zona Noroeste de Santos”, conta. Para ela, no entanto, a busca por justiça não é um necessidade apenas das mães cujos filhos foram mortos. “A luta tem que ser de toda a sociedade. A gente quer todo mundo vivo, não somente os brancos, ricos, que não vivem em periferia. Queremos um país de paz, de direitos iguais, onde a gente tenha uma segurança pública que não seja privada, racista, que condena o pobre. Que o Estado pare de matar nossos filhos e ofereça educação popular, valorize a favela e a comunidade”.
Débora conta que o Ministério Público de São Paulo, em 2018, pediu reparação de danos morais para todas as vítimas do maio de 2006. “Foi julgado em dois meses, muito rápido, e veio a negativa, porque tinha prescrita a ação de danos morais. Mas o massacre não prescreve, isso não existe. O GAECO passa 12 anos investigando a exumação do corpo do meu filho, o projétil retirado do corpo dele, e há uma investigação com alguns casos da Baixada (são seis vítimas e 11 inquéritos), também tem sobrevivente, e não chega a lugar nenhum”.
A reportagem tentou contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – e-mails com pedidos de informações foram enviados dias 12 e 13, ambos sem respostas, até o fechamento desta edição. Solicitações de posicionamento também foram enviadas às secretarias estaduais da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania. Apenas a segunda respondeu, informou que o “tema não era acompanhado pela Pasta” e orientou para que se procurasse o TJ.
LUTA PELO DIREITO
Para as Mães de Maio, o massacre de 2006 nunca terminou, apenas mudou de nome e se institucionalizou. O Movimento Mães de Maio alerta que os números estarrecedores de mortos ocultam denúncias graves de execuções sumárias, tortura e fraude processual: “um modus operandi que se repete há 20 anos sob o manto do combate ao crime”, afirma Débora Maria. “A dor transformou essas mães em defensoras de direitos humanos”.
Ela ressalta que, embora tenham conquistado marcos legislativos importantes — a Lei Estadual nº 15.501/2014 (Semana das Vítimas de Violência) e a Lei Municipal 3.428 de Santos, por exemplo —, leis não bastam se não houver fardas no banco dos réus.
O Movimento Mães de Maio também denunciou o caso à Organização das Nações Unidas (ONU), em mais uma tentativa de pressionar pelo julgamento do caso. “São 20 anos e a gente não admite que esses crimes fiquem sem colocar o Estado no banco dos réus. Não tem como comemorar que a ditadura acabou com um massacre dessa magnitude, vergonhoso para o Estado Democrático de Direito”.
Para as integrantes do movimento – mães que se uniram e 2006 e outras que chegaram em razão de outros episódios de violência –, é preciso a identificação, indiciamento e responsabilização criminal de cada agente envolvido nas mortes nas operações policiais. Além disso, pedem o fim da justificativa automática de “confronto” sem investigação independente, além da punição para oficiais e gestores públicos que planejam e autorizam operações baseadas na letalidade. “As mães seguirão sendo a pedra no sapato, pela sede de justiça que vela pelo descanso das almas dos nossos filhos”, declara Débora Maria da Silva, aos 67 anos.
Fonte: Jornal Da Orla
