Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que utilizam cartões consignados devem ficar atentos às mudanças previstas pela Medida Provisória nº 1.355/2026. O Procon de Mongaguá explica as regras da Reserva de Margem Consignável (RMC) e da Reserva de Cartão de Benefício Consignado (RCC).
A RMC reserva parte do benefício para o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado. Já a RCC está ligada ao cartão de benefício consignado, que permite saques e outras operações previstas em contrato.
Em ambos os casos, as instituições descontam o valor mínimo diretamente do benefício. Por isso, a coordenadora do Procon de Mongaguá, a advogada Tânia Novas da Cunha Figueiredo, alerta para a necessidade de conferir o produto antes da contratação. “Muitas vezes, o cidadão acredita que está adquirindo um empréstimo consignado tradicional, mas a operação envolve um cartão consignado”, explica. Segundo ela, o consumidor pode pagar juros rotativos caso não quite a fatura integralmente.
MUDANÇAS
A MP nº 1.355/2026 prevê a redução gradual das margens destinadas aos cartões consignados. A medida vale para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
Em 2026, a margem permanece em até 5%. A partir de 2027, o limite previsto será de 3%. Já em 2028, cairá para 1% e, em 2029, chegará a zero para novas operações.
Entretanto, os contratos firmados antes da nova regra manterão as condições originais até a quitação ou o encerramento. Como a medida ainda tramita no Congresso Nacional, o texto pode sofrer alterações, ser aprovado definitivamente ou rejeitado.
RENEGOCIAÇÕES
O Procon orienta consumidores com contratos ativos a buscar informações antes de aceitar propostas de bancos e financeiras. Dessa forma, é importante solicitar a proposta por escrito e conferir o saldo devedor, os juros e demais encargos.
“Se o consumidor tiver dúvidas sobre uma abordagem ou sobre o próprio contrato, deve procurar o Procon antes de assinar qualquer acordo”, orienta Tânia.
Além disso, o consumidor deve guardar contratos, extratos do benefício, comprovantes de descontos e materiais publicitários. Os extratos também podem ser consultados pelo aplicativo Meu INSS. Em caso de suspeita de fraude ou contratação não reconhecida, o consumidor deve contestar a operação junto à instituição financeira. Depois, pode procurar o Procon para receber orientação e registrar a reclamação.
ATENDIMENTO
O Procon de Mongaguá funciona no 3º andar do Espaço Cidadão, na Avenida São Paulo, 1.580, Centro. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. Ademais o período da manhã fica reservado para audiências entre consumidores e fornecedores. Para dúvidas e informações, o telefone é (13) 3507-4634.
Fonte: Jornal Da Orla
