Moradores da Baixada Santista podem participar de consultas públicas para ajudar a definir prioridades e investimentos dos municípios no orçamento de 2027. As sugestões devem ser enviadas até a próxima segunda-feira (31). Moradores com 16 anos ou mais podem votar nas áreas prioritárias até a mesma data.
A previsão é que Santos tenha um orçamento de aproximadamente R$ 6,8 bilhões em 2027. O valor representa um aumento de 8% em relação ao previsto para 2026. Com isso, os recursos deverão atender áreas como educação, saúde, infraestrutura e serviços públicos.
Para participar, o morador deve acessar o formulário disponível no site da Prefeitura. Em seguida, é necessário selecionar a opção “Solicitação”, preencher os dados solicitados e registrar a proposta. As contribuições serão aceitas até 31 de agosto.
Depois disso, as secretarias responsáveis analisarão as sugestões. A avaliação considera a viabilidade técnica, operacional e orçamentária de cada proposta.
LDO E PLOA
A elaboração do orçamento municipal passa por diferentes etapas. Primeiramente, o Município encaminha à Câmara Municipal o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento. Após a análise do Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segue para sanção.
Com base nessas diretrizes, a Administração Municipal prepara o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O documento estabelece a previsão de receitas e a programação das despesas para o ano seguinte. Além disso, o planejamento considera as sugestões apresentadas pela população.
As contribuições consideradas viáveis poderão integrar o PLOA. Posteriormente, o projeto passará por audiência pública antes de seguir para a Câmara Municipal, até 30 de setembro. A Prefeitura ainda divulgará a data da audiência.
Durante o encontro, representantes do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg) e da Secretaria de Governo (Segov) deverão apresentar as receitas e despesas previstas para os órgãos da Administração Municipal direta e indireta.
Também serão apresentados os principais programas e ações planejados para áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. A Prefeitura deverá informar o encaminhamento dado às sugestões enviadas pelos munícipes.
CUBATÃO
O prazo para participação em Cubatão também termina na próxima segunda-feira. Os munícipes poderão participar da elaboração da LOA/2027 – via enquete no link. Nesta etapa, os participantes deverão escolher uma ação em cada uma das áreas consideradas prioritárias, definidas pela própria população durante a consulta pública realizada em março deste ano, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027.
Fonte: Jornal Da Orla
