O ex-banqueiro Daniel Vorcaro admitiu em sua segunda proposta de colaboração premiada que o contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes era uma tentativa de conseguir uma aproximação com o ministro do STF. Mas Vorcaro também disse no documento que Moraes não lhe forneceu nenhum benefício ou favorecimento, segundo apurou a reportagem.
A Gazeta do Povo procurou o ministro Moraes para se manifestar, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto.
As colocações de Vorcaro na proposta de delação recusada foram interpretadas por investigadores envolvidos com o caso como uma tentativa de “absolver” Moraes após a revelação do contrato milionário com o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Na proposta de delação, Vorcaro também tentou explicar contatos diretos e presenciais com Moraes, que aparecem documentados principalmente em seus diálogos com sua ex-noiva. O ex-banqueiro disse em sua proposta de delação se tratarem de encontros de natureza institucional e social.
Mas ele não explicou suas falas, como “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, que faziam parte de mensagens que teriam sido trocadas por WhatsApp com o ministro. Quando elas vieram à público, Moraes negou ter mantido o diálogo com o ex-banqueiro.
Em sua justificativa na delação, o empresário disse ser legal o contrato do Master com o escritório Barci de Moraes no valor de R$ 129 milhões firmado em fevereiro de 2024.
O pagamento tinha prazo de 36 meses e parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. Dados da Receita Federal indicam que 22 parcelas foram quitadas, somando R$ 80,2 milhões. Os pagamentos ocorreram até próximo à liquidação do Master e a realização da primeira fase da Compliance Zero, que levou Vorcaro à prisão em novembro passado.
Especialista vê “aproximação duvidosa” e que PGR deveria apurar
Para o professor em Direito Constitucional, Alessandro Chiarottino, a própria admissão de Vorcaro, que buscava uma aproximação com Moraes, seria um elemento que, no mínimo, justificaria aprofundamento investigativo pelas autoridades, como a Procuradoria-Geral da República.
“No mínimo, trata-se de uma aproximação duvidosa, com altos valores envolvidos”, afirmou o especialista.
Segundo Chiarottino, os elementos conhecidos até o momento não permitem concluir pela prática de crimes, uma vez que não há provas de contrapartidas ou de qualquer atuação irregular por parte do ministro. Ainda assim, ele sustenta que a combinação entre a intenção de aproximação e as cifras milionárias torna a relação suficientemente relevante para ser objeto de apuração.
“Não podemos afirmar que houve corrupção ou advocacia administrativa envolvida, mas certamente é uma relação a se investigar”, disse.
Intenção de aproximação não configura crime sem provas de recebimento de benefícios
Analistas alertam que as colocações de Vorcaro abrem uma discussão jurídica. A intenção de se aproximar de uma autoridade não configura crime, mas a existência de um contrato com o escritório de familiares do ministro do Supremo abre debates éticos.
O ordenamento jurídico brasileiro não proíbe que empresários mantenham relações sociais ou institucionais com autoridades, nem impede que escritórios de advocacia de familiares de ministros do STF prestem serviços à iniciativa privada.
Assim, a versão apresentada por Vorcaro, de que pretendia uma aproximação, mas que ela não se concretizou e não resultou em qualquer favorecimento ou contrapartida do ministro, afastaria da configuração de delitos como corrupção ativa, passiva e advocacia administrativa.
“Contratos com valores elevados podem levantar questionamentos à proporcionalidade econômica do negócio, a efetiva prestação dos serviços e a eventual finalidade indireta de obtenção de acesso privilegiado ou influência institucional”, alerta o advogado, especialista em Direito Constitucional André Marsiglia.
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Alessandro Chiarottino avalia que a desproporção do contrato “levanta dúvidas de corrupção ativa por parte de Vorcaro”. Mas não se trataria de um crime consumado, sobretudo na falta de mais elementos.
A doutora e professora em Direito Público e Ética, Clarisse Andrade ressalta que não é o valor em si que criminalizaria a conduta, mas o que pode revelar pela finalidade do negócio. “Caso se prove que os serviços foram prestados e não houve pedido de favorecimento ou prática de ato de ofício por parte do ministro, o contrato poderá ser enquadrado juridicamente como uma relação privada, ainda que de cifras incomuns”, reforça.
Pagamento por vantagens indevidas pode ser considerado crime
Por outro lado, lembra Andrade, se surgirem elementos capazes de demonstrar que o contrato foi utilizado como instrumento para obtenção de influência indevida, acesso privilegiado ou intermediação de interesses, o caso poderia, em tese, ser analisado de forma mais criteriosa. Para a configuração de delitos seria necessária a comprovação de vantagens indevidas associadas a um ato concreto ou à promessa de influência sobre decisões de agentes públicos.
Segundo o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e comentarista político Luiz Augusto Módolo, a própria concepção tradicional dos crimes de corrupção apresenta uma “falha de origem”, ao criar a percepção que a ilicitude somente estaria configurada em situações evidentes, “como se existisse corrupção apenas quando uma mala mudasse de dono debaixo da mesa”.
Módolo ressalta que se alguém fica procurando aproximação com determinadas pessoas em postos-chave, é preciso se questionar por quais motivos isso ocorre.
Para ele, é necessário refletir se é prudente que autoridades públicas mantenham relações próximas quando parentes ou amigos atuam em casos sensíveis, uma vez que tais situações podem gerar suspeitas e comprometer a percepção de imparcialidade institucional.
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Minuta de contrato não assinada previa pagamento de R$ 50 milhões
Outro ponto de atenção no caso foi identificado durante buscas em endereços ligados a Vorcaro. A PF encontrou uma minuta de outro contrato, sem assinatura, que seria firmado entre uma empresa do grupo e o escritório Barci de Moraes. Chamou atenção que o valor era próximo ao que deixou de ser pago no primeiro contrato de R$ 129 milhões.
O ex-banqueiro apresentou o documento como complementação de honorários devidos, mas disse que o acordo jamais foi assinado. Sobre o documento de R$ 50 milhões, o escritório Barci de Moraes disse que “não concretizou nenhum outro contrato com Daniel Vorcaro ou qualquer de suas empresas, não tendo prestado serviços advocatícios nem tampouco recebido qualquer valor em honorários”.
O Barci de Moraes havia reconhecido vínculo anterior com o Master. Os serviços prestados de fevereiro de 2024 a novembro de 2025 envolveram consultoria jurídica em governança corporativa, relacionamento com o poder público e reestruturação de políticas de compliance. O escritório disse ter mobilizado 15 advogados, coordenado três escritórios contratados que realizaram 94 reuniões de trabalho na sede do banco e produziram 36 pareceres jurídicos.
Os honorários foram justificados pela complexidade e abrangência dos trabalhos. O escritório disse que em nenhum momento atuou em favor do Master ou de seus executivos em demandas no STF, descartando canal de influência com Alexandre de Moraes.
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Vorcaro fala em contatos sociais e institucionais
Sobre os supostos contatos diretos com Moraes, Vorcaro disse em sua proposta de delação se tratar de encontros de natureza institucional e social. Ele teria mencionado que o ministro esteve em sua casa em ocasiões sociais e que ambos participaram de eventos em comum, mas sem irregularidade ou conflito de interesses.
Em mensagens trocadas com sua ex-noiva, vazadas durante as investigações, Vorcaro mencionava encontros com “Alexandre Moraes”, o que poderia ser uma referência ao ministro.
Informações extraídas pela PF do telefone do ex-banqueiro colocaram Moraes no centro do escândalo Master. O material apontaria para troca de mensagens não oficiais entre ambos. Vorcaro relatava ao interlocutor a tentativa de venda do Master e fazia referências a um inquérito sigiloso que, na sequência, resultaria em sua prisão.
Os contatos teriam ocorrido em ocasiões distintas. Os mais emblemáticos se concentraram no dia da prisão do banqueiro, com conversas que se estenderam por quase 14 horas, das 7h até pouco antes de Vorcaro ser detido dentro de seu jatinho, em 17 de novembro passado.
Apenas as mensagens do ex-banqueiro teriam sido recuperadas do celular de Vorcaro. O interlocutor, que poderia ser o número de celular de Moraes, segundo denúncia do jornal O Globo, teria utilizado um recurso de visualização única que elimina o conteúdo após leitura. O STF negou a autoria de Moraes nessas respostas e apontou que os textos estariam vinculados a outros contatos e não ao do ministro.
Em uma das mensagens, Vorcaro relatava esforços para fechar a venda do Master com investidores estrangeiros e escreveu: “Fiz uma correria aqui para tentar salvar (…) Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”; Investigadores interpretaram como possível tentativa de interferir ou reverter decisões judiciais. Ela teria recebido resposta, em visualização única, sem conteúdo recuperável.
Em um dos últimos registros antes da prisão, Vorcaro sinalizou, supostamente ao ministro, que a negociação com o grupo estrangeiro havia chegado ao limite do possível e a medida poderia “inibir”, sem especificar o quê. Depois disso, informou que estava indo “assinar com os investidores de fora”, sugerindo saída do país. O interlocutor teria respondido com um sinal de positivo. Vorcaro foi preso antes de viajar e teve seu celular pessoal apreendido.
Contatos podem não ter sido isolados
Fontes ligadas às apurações afirmam, sob reserva, que os contatos entre os dois não teriam sido episódios isolados, podendo existir chamadas telefônicas e que o padrão sistemático de comunicação pode ter sido adotado para minimizar rastros digitais.
Na época em que essas informações se tornaram públicas, Moraes rejeitou quaisquer relacionamentos com Vorcaro, classificando como “ilação mentirosa” com objetivo de desacreditar o STF.
O gabinete do ministro sustentou que uma análise dos arquivos telemáticos de Vorcaro, tornados públicos a partir de um suposto vazamento da CPMI do INSS, demonstrava que as mensagens de visualização única não estavam associadas aos contatos telefônicos do ministro e que cópias eletrônicas das mensagens aparecem vinculadas, nos arquivos do próprio Vorcaro, a pastas de outros contatos da sua lista e não ao ministro.
A PF afirmou, naquele período, conduzir investigações com rigorosos padrões de segurança e respeito aos direitos fundamentais. Sustentou que nenhum dado irrelevante foi incluído nos relatórios da Compliance Zero. A corporação também esclareceu que não lhe caberia selecionar ou editar conversas extraídas de equipamentos apreendidos, o que poderia comprometer o contraditório e a ampla defesa. A defesa de Vorcaro optou por não se manifestar.
Fonte: Revista Oeste





