O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Santos (SintraSaúde) protocolou um pedido de “mediação de conflito coletivo” no Ministério Público. A entidade pede que o MP adote providências para solucionar a situação de cerca de 200 trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste que não receberam verbas rescisórias após encerramento do contrato entre a Prefeitura e a Organização Social Pró-Saúde.
De acordo o SintraSaúde, o contrato com a OS foi encerrado em 30 de março. No dia seguinte, a gestão da UPA da Zona Leste passou a ser realizada pela organização Caminho de Damasco. “Desde então, os trabalhadores aguardam o pagamento dos direitos trabalhistas referentes ao desligamento. Durante todo o processo, houve acompanhamento dos gestores municipais e reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde”, informa texto divulgado pela entidade.
O secretário Fábio Lopes teria garantido ao sindicato que os direitos dos trabalhadores seriam respeitados e que o pagamento das verbas ocorreria dentro do prazo legal. No entanto, o prazo para quitação das verbas rescisórias venceu no dia 15 de abril e os pagamentos não foram realizados.
De acordo com o SintraSaúde, a Prefeitura ingressou com ação de consignação em pagamento na Justiça, alegando entraves envolvendo a situação judicial da Pró-Saúde. A medida tinha como objetivo depositar em juízo os valores correspondentes às rescisões trabalhistas.
“A medida acabou prejudicando diretamente os trabalhadores, que seguem sem acesso aos recursos necessários para cumprir compromissos financeiros básicos. O trabalhador não pode pagar pela falta de planejamento e pelos problemas administrativos envolvendo Prefeitura e Organização Social. São pais e mães de família que dependem desse dinheiro”, ressalta o presidente do sindicato, Ademir Irussa.
O sindicalista afirma que toda a documentação necessária para homologação das rescisões — incluindo Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho, guias do FGTS e seguro-desemprego — foi encaminhada pelo RH da Pró-Saúde à entidade sindical, que se colocou à disposição para realizar as homologações dos quase 200 funcionários desligados. “Com o não cumprimento do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, a Prefeitura poderá ser condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. O valor pode ultrapassar R$ 500 mil”, explica Irussa.
O dirigente sindical critica o fato de o Município alegar problemas judiciais envolvendo a organização social somente agora, após mais de cinco anos de contrato de gestão na saúde municipal. “É inadmissível que após tantos anos de contrato a Prefeitura alegue desconhecimento sobre a situação da OS apenas no momento de quitar os direitos dos trabalhadores”.
NOTA DA SECRETARIA
Em nota ao Jornal da Orla, a Secretaria de Saúde de Santos praticamente ratifica informações divulgadas pelo SintraSaúde. Informa que os valores referentes às verbas rescisórias e trabalhistas dos funcionários que atendiam na UPA Zona Leste durante a gestão da organização social anterior “encontram-se reservados pela Prefeitura”, que garante que “nenhum funcionário ficará sem o devido pagamento”.
“Tal repasse não foi realizado diretamente à antiga gestora pela Secretaria Municipal de Saúde devido a inadequações observadas em documentação apresentada pela instituição quando ao término do contrato de gestão nº32/2020.
E, considerando a fragilidade econômica da OS em recuperação judicial, a Procuradoria Judicial do município optou pelo ajuizamento de consignação de pagamento e depósito dos valores diretamente em juízo a fim de garantir o recebimento, pelos trabalhadores, das verbas rescisórias devidas”, informa a nota.
Fonte: Jornal Da Orla
