Servidores públicos municipais de Cubatão têm até a próxima segunda-feira (31) para entregar a Declaração de Bens referente ao ano de 2026. A Secretaria de Gestão (Seges) alerta que o descumprimento do prazo pode suspender o pagamento da remuneração ou de eventuais verbas rescisórias até a regularização.
Para realizar o procedimento, os servidores devem acessar o site oficial da Prefeitura de Cubatão e entrar na opção “Área do Servidor”. É necessário utilizar o CPF e a senha pessoal para preencher e enviar a declaração.
Os servidores devem informar bens e valores que integram seu patrimônio, tanto no Brasil quanto no exterior. A lista inclui imóveis, bens móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e outros patrimônios.
Novos agentes públicos que ingressaram durante o período devem apresentar a declaração no momento da posse. Os servidores que deixarem seus cargos, empregos ou funções precisam atualizar as informações e indicar eventual variação patrimonial.
Segundo a Seges, a exigência segue as legislações federais e os decretos municipais. Portanto, os servidores devem concluir o envio até 31 de agosto para evitar a suspensão dos pagamentos.
Fonte: Jornal Da Orla
