Os servidores públicos municipais de Cubatão têm até a próxima segunda-feira (31) para entregar a Declaração de Bens referente ao ano de 2026. A Secretaria de Gestão (Seges) alerta que o descumprimento do prazo pode suspender o pagamento da remuneração até a regularização.
Para enviar a declaração, os servidores devem acessar o site oficial da Prefeitura de Cubatão e entrar na opção “Área do Servidor”. Em seguida, basta utilizar o CPF e a senha pessoal para preencher as informações.
Devem constar na declaração os bens que integram o patrimônio privado do servidor. A lista inclui imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e outros bens e valores localizados no Brasil ou no exterior.
Além disso, os novos agentes públicos que ingressarem durante o período de declaração precisam apresentar as informações no momento da posse. Já quem deixar o cargo, emprego ou função deverá atualizar os dados e informar eventual variação patrimonial.
Por outro lado, a Seges reforça que o servidor que não cumprir o prazo ficará sujeito à suspensão do pagamento da remuneração ou de eventuais verbas rescisórias. O pagamento será retomado após o envio e a regularização da declaração. Essas ações estão em cumprimento com as leis federais e os decretos municipais.
Fonte: Jornal Da Orla
