Em meio a bastidores que apontam a intenção do presidente Lula (PT) de indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição passou a questionar se há mesmo essa possibilidade.
A articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou Lula em uma lista que só tinha, até então, o ex-presidente Floriano Peixoto. Em 1894, a Casa rejeitou cinco indicações de Peixoto. Agora, Messias entrou para a história como o sexto rejeitado, rompendo um regime de 132 anos em que todos os indicados passavam.
Se de um lado setores progressistas pressionam, desde o início do mandato, por uma ministra negra, do outro, Alcolumbre queria que o indicado de Lula fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A proximidade de Messias com o PT e com a temática do aborto fez com que a oposição também se voltasse contra o nome.
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Ato de 2010 proíbe indicação repetida no mesmo ano
Em 22 de maio de 2010, a mesa diretora, liderada pelo ex-presidente José Sarney (MDB), baixou um ato para regulamentar a análise das indicações. Em seu artigo 5º, a norma é taxativa: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Sessão legislativa é o período de um ano em que se desenrolam os trabalhos.
A regra leva às indicações o que já é praticado nos diversos órgãos do Poder Legislativo ao redor do país: a vedação a matérias repetidas no mesmo ano. A base é um artigo da Constituição que estabelece que “a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional”.
O ressurgimento da norma na memória dos Senadores caminha no sentido da avaliação de bastidores de que a próxima indicação ao Supremo, ainda que de outra pessoa, só deve ocorrer no próximo ano. A expectativa é reforçada pelo fato de que qualquer avanço depende de Alcolumbre, dono do poder de pauta.
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Governo usa indicação de Moraes ao CNJ para argumentar que há margem de negociação
O portal Metrópoles divulgou que o governo pode tentar uma manobra baseada na indicação de Alexandre de Moraes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Câmara. A primeira tentativa restou frustrada, mas o então presidente, Renan Calheiros (MDB-AL), anulou a sessão e realizou nova votação, sob protestos da própria esquerda. Só então é que o agora ministro do STF foi aprovado como conselheiro. Essa história, porém, é de 2005, cinco anos antes de a nova regra vedar as indicações repetidas no mesmo ano.
O requerimento para nova votação foi feito pelo ex-senador Romeu Tuma (PFL-SP). O principal argumento foi que a análise, na mesma sessão, de indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria gerado “incertezas para um número considerável de senadores”.
“O doutor Alexandre de Moraes, ao contrário disso, é um homem decente, com uma carreira brilhante, e não merecia absolutamente ser rejeitado pela Casa. Daí por que o Senador Romeu Tuma acaba de fazer esse requerimento. É o único requerimento que pode ser aprovado, sem deixar o Senado numa posição bastante delicada. Ou seja, todos reconhecem que foi um erro; não se rejeita um nome da Câmara, e vota-se um homem absolutamente decente”, defendeu o ex-senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que mais tarde se tornaria advogado do almirante Almir Garnier no julgamento do suposto golpe.
Fonte: Revista Oeste
