Santos pode se tornar referência nacional em inclusão com a criação de uma política pública voltada à moradia assistida para pessoas com deficiência. A proposta busca garantir autonomia, dignidade e qualidade de vida a pessoas que dependem de diferentes níveis de apoio para atividades do dia a dia.
A proposta deu origem à Lei Municipal nº 4.745/2026, que institui o HABITAR-SI (Programa de Habitações e Habilidades com Tutorias). Idealizado pela vereadora Claudia Alonso, o projeto foi construído a partir do diálogo entre famílias, especialistas e o poder público e prevê a criação de moradias adaptadas às necessidades individuais de pessoas com deficiência, com ou sem vínculos familiares.
Segundo a vereadora, a iniciativa começou a ser desenhada após uma conversa com o prefeito Rogério Santos. “O prefeito é muito sensível à pauta das pessoas com deficiência. Ele entende o quanto é importante construir uma proposta que contribua para um mundo mais humanizado, onde as diferenças sejam compreendidas e respeitadas”, afirma.
A legislação prevê moradias com diferentes níveis de acompanhamento, definidos conforme a necessidade de cada morador. Em vez dos termos tradicionais, como cuidador ou curador, o programa adota o conceito de “tutorias”, profissionais ou pessoas capacitadas que acompanham os moradores de forma personalizada. “É alguém que está ao lado da pessoa, participando da sua vida e oferecendo o apoio necessário. Alguns precisarão dessa tutoria 24 horas por dia; outros, apenas em determinados momentos ou atividades da rotina”, explica.
O modelo é baseado no conceito de “habitação de habilidades com tutorias”, que considera a história, as capacidades e o grau de autonomia de cada indivíduo. “Respeita a trajetória e as habilidades de cada um. A proposta é construir um atendimento individualizado dentro de um ambiente coletivo”, destaca.
Modelo acessível e humanizado
A regulamentação deverá envolver o poder público, organizações da sociedade civil, famílias e a iniciativa privada. Para Claudia, um dos pilares do programa é garantir que o modelo seja financeiramente acessível. “Não estamos falando de um espaço em que as famílias precisem gastar R$ 10 mil, R$ 12 mil ou R$ 15 mil por mês. A maioria não tem essa condição. A proposta é desenvolver soluções individualizadas, em um modelo híbrido que também respeite a realidade financeira de cada família”, afirma.
Ela ressalta que a implantação do programa dependerá da atuação conjunta de diferentes setores da sociedade. “Estamos falando de vidas. E vidas não podem ser medidas apenas por números”.
A lei pretende transformar a forma como a sociedade enxerga a pessoa com deficiência. Segundo a vereadora, o objetivo é substituir modelos de isolamento por espaços de convivência, autonomia e pertencimento. “Não é um depósito. É uma habitação”, reforça.
Desafios e dignidade
Outro desafio apontado por ela é a formação de equipes preparadas para atuar dentro dessa nova perspectiva. “Precisamos de profissionais humanizados, capacitados e que compreendam a diversidade. Não é um hospício, não é uma clínica e ninguém está fazendo favor para ninguém”.
Para as famílias, a iniciativa representa também uma garantia para o futuro. “Pais e mães poderão ter a tranquilidade de saber que, quando não estiverem mais aqui, seus filhos continuarão sendo cuidados com dignidade”. O projeto não tem caráter assistencialista, mas de garantia de direitos. “Estamos falando de amor, não de pena”.
Agora, a expectativa é pela regulamentação da lei. Segundo a vereadora, o secretário de Governo já iniciou as discussões sobre a implementação do programa. “É um projeto ousado e inovador, que pode colocar Santos em outro patamar ao transformar o olhar sobre as pessoas com deficiência. Elas não são ‘coitadas’. São cidadãos de direitos, como eu e você”.
Fonte: Jornal Da Orla
