A Prefeitura de Mongaguá recebe os pedidos de desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos que atendem aos critérios previstos na legislação municipal. Os interessados tem até 31 de agosto para protocolar a solicitação no Paço Municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O benefício contempla mulheres a partir dos 60 anos e homens com 65 anos ou mais. Para garantir o abatimento no IPTU de 2027, o contribuinte precisa cumprir todas as exigências estabelecidas pelo Decreto nº 8.029/2026.
Dentre os critérios, a Prefeitura exige que o idoso more no imóvel há pelo menos três anos e utilize a propriedade exclusivamente para residência. Além disso, o solicitante deve possuir apenas um imóvel em seu nome em todo o país. O terreno precisa ter até 350 m² e a construção deve estar regularizada.
Também é necessário que a renda mensal de todos os moradores da residência, somada, não ultrapasse três salários mínimos. O contribuinte ainda deve ser eleitor em Mongaguá e manter os tributos municipais quitados ou possuir parcelamento sem atraso.
Para solicitar o desconto, o morador precisa apresentar um requerimento, a matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo três meses, e a Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior de todos os residentes da casa. Ademais, a Prefeitura determina que os documentos financeiros sejam entregues em envelope fechado, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O benefício não ocorre de forma automática. Por isso, os idosos que receberam o desconto em anos anteriores precisam renovar o pedido.
Fonte: Jornal Da Orla
