O Governo de São Paulo instituiu o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), com o objetivo de enfrentar a letalidade do trânsito e reduzir pela metade as mortes nas vias paulistas em cinco anos, poupando 19 mil vidas. O PSV-SP parte da premissa de que “acidentes de trânsito” são, na verdade, “sinistros de trânsito”, porque podem ser evitados.
O Plano tem objetivos estratégicos que devem ser alcançados até 2035: desde a institucionalização de uma política estadual de segurança viária até o fortalecimento do atendimento e da assistência às vítimas, passando pela promoção de uma infraestrutura viária segura, que priorize usuários vulneráveis de acordo com o Sistema Seguro, até a qualificação da fiscalização pelo uso de tecnologias e aprimoramento na gestão de dados.
A abordagem de Sistema Seguro parte da premissa de que a segurança no trânsito resulta da conjunção de diversos fatores e que a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os atores do ecossistema de trânsito, de forma integrada e proativa, para mitigar a gravidade dos sinistros. Já o princípio da Visão Zero estabelece que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável.
O Estado prestará suporte técnico aos municípios para a elaboração de planos estratégicos e operação de observatórios municipais de segurança viária, que atuarão de forma integrada ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito.
A premência de ações para elevar a segurança no trânsito e sobretudo para proteger os motociclistas, grupo que reúne mais vítimas de sinistros, levou o governo de São Paulo a lançar recentemente o Mão na Roda, pacote de medidas voltadas a quem ganha a vida sobre duas rodas, que passa a ter acesso gratuito ao curso de especialização e ao exame obrigatório, facilitando o acesso a instrumentos que visam aumentar a segurança viária.
COMITÊ GESTOR
O Plano institui o Comitê Gestor do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, a quem caberá acompanhar a implementação do PSV-SP, aprovar seus planos de ação, validando indicadores e analisando relatórios, promover a articulação intersetorial e, quando preciso, recomendar ajustes no plano.
O Comitê Gestor será formado em 60 dias por treze membros titulares e seus suplentes. A composição será intersetorial, com representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), que coordenará o comitê, da Casa Civil, da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Segurança Pública (entre Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica), do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Cetran-SP), do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A governança, o monitoramento e a avaliação do PSV‑SP 2025-2035 se darão no âmbito do Sistema de Trânsito do Estado de São Paulo (Sistran-SP), sob a coordenação do Cetran-SP.
ESTRUTURA
O PSV-SP se desdobra em 11 eixos estratégicos de atuação, que por sua vez se desdobram em matrizes de ações, compostas por produtos, metas, indicadores, prazos e meios de implementação. Entre os eixos, estão o de vias seguras, no qual se pensa uma infraestrutura capaz de antecipar e mitigar erros humanos, o de educação, com vistas à formação de uma nova cultura de trânsito, e do atendimento às vítimas, com maior agilidade pós-sinistro para reduzir sequelas. De forma estrutural e transversal, o PSV é guiado pela premissa da gestão de dados, pelo compromisso com resultados e pelo alinhamento ao Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito).
Fonte: Jornal Da Orla
