O Governo de São Paulo publicou o decreto que institui o programa Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa da Tabela SUS Paulista voltada ao fortalecimento do financiamento dos hospitais municipais. A medida prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas. Na Baixada Santista são 13 entidades (veja lista abaixo).
O anúncio da ampliação havia sido realizado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante a Caravana 3D – Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo, no Grande ABC. Com a publicação do decreto, o programa avança para a fase de adesão dos municípios e regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A iniciativa tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade e dos serviços de terapia renal substitutiva realizados diretamente pelos municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
PRÓXIMOS PASSOS
A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde irá regulamentar os critérios operacionais do programa, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle e acompanhamento dos recursos.
Os municípios interessados deverão formalizar adesão ao programa por meio de termo específico firmado entre as prefeituras e a SES. O termo terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação conforme critérios estabelecidos pela Pasta.
Para participar, os municípios precisam possuir Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde vigentes, além de manter regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.
Também será necessário indicar unidades hospitalares municipais cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação, fortalecendo a integração regional da assistência.
CONFIRA AS UNIDADES BENEFICIADAS
Hospital e Maternidade Dra Adoniran Correia Campos Mongaguá
Hospital Dr Luiz Camargo Da Fonseca E Silva (Cubatão)
Unidade Complexa William Rocha (Guarujá)
Hospital Municipal De Bertioga
Hospital e Maternidade Municipal Dr Silvério Fontes (Santos)
Hospital Municipal Dr Arthur Domingues Pinto (Santos)
Complexo Hospitalar Irmã Dulce (Praia Grande)
Hospital do Vicentino (São Vicente)
Hospital e Maternidade Municipal De São Vicente
Complexo Hospitalar Dos Estivadores (São Vicente)
Hospital Dr Olavo Horneaux De Moura São Vicente
Nefro Pg
Maternidade Municipal De Peruíbe
Fonte: Jornal Da Orla
