A Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal (Semam-SCBem) de Cubatão está monitorando nascentes e olhos d’água localizados no Município. A medida atende ao Programa Municipal de Preservação das Nascentes. O trabalho envolve o acompanhamento das áreas, ações de preservação ambiental, fiscalizações e controle do assoreamento. Além disso, a iniciativa reforça o combate à poluição.
A Semam-SCBem conta ainda com o apoio das secretarias de Obras e Desenvolvimento Urbano (Semob) e de Manutenção Urbana e Serviços Públicos (Sesep), além da Guarda Civil Municipal (GCM), nas fiscalizações das áreas de nascentes.
HIDROGRAFIA
De acordo com o titular da Semam-SCBem, Cleiton Jordão, o georreferenciamento funciona como ferramenta de apoio ao diagnóstico, planejamento e gestão ambiental. Atualmente, Cubatão possui um mapeamento da hidrografia municipal em uma plataforma de geoprocessamento.
O banco de dados surgiu a partir de um contrato entre a Secretaria de Finanças (Sefin) e a empresa Geopix. O acordo inclui um módulo ambiental na plataforma geral, permitindo o registro de dados produzidos pelo município. Entre eles, está o levantamento de nascentes e olhos d’água.
Segundo Jordão, a ferramenta permite visualizar a rede hidrográfica de Cubatão e analisar sua relação com áreas de drenagem, nascentes e outros elementos ambientais. Os dados ajudam a organizar vistorias de campo e atualizar informações sobre as nascentes. Ao mesmo tempo a plataforma também permite identificar áreas prioritárias e definir estratégias de monitoramento, conservação, recuperação e proteção dos recursos hídricos.
FISCALIZAÇÃO
Conforme estabelece o programa, algumas intervenções nas áreas de nascentes são consideradas infrações administrativas ambientais. Dentre as quais estão o desmatamento, a degradação ambiental, a obstrução e a construção que descaracterize os ecossistemas.
As regras também proíbem o descarte de resíduos e o despejo irregular de efluentes em nascentes e cursos d’água. Ademais, não é permitido aterrar, represar ou desviar cursos d’água em distância igual ou menor a 500 metros do ponto demarcado da nascente.
Outras infrações incluem queimadas e confinamento de animais. As penalidades seguem a legislação municipal e podem variar de 200 a 1.200 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), conforme a gravidade da infração.
PROGRAMA NASCENTES
A preservação das nascentes integra uma iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo desde 2014. O Programa Nascentes busca promover a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Para isso, a iniciativa direciona ações para áreas prioritárias e prevê o cumprimento de obrigações ambientais relacionadas a licenciamento, fiscalização e ações voluntárias.
Em Cubatão, o cadastro de nascentes e olhos d’água, definidos como afloramentos naturais do lençol freático, ocorre em áreas públicas e particulares. O levantamento pode ser realizado por busca ativa ou chamamento público. A iniciativa municipal segue a Lei Municipal nº 4.318, de 11 de junho de 2024. A legislação foi publicada em 13 de junho de 2024, na edição nº 1.520 do Diário Oficial do Município.
Fonte: Jornal Da Orla
