Fomentar ações, projetos e discutir soluções para questões socioambientais na Baixada Santista é, sim, mais uma “coisa de mulher”. E é com o objetivo de ampliar a participação feminina nos debates e nas tomadas de decisões sobre esses temas que a Consciência pela Cidadania (Concidadania), uma organização da sociedade civil (OSC) de Santos, promove a campanha “Protagonismo Feminino e Água: Saneamento na Baixada Santista”.
Márcia Jovito, coordenadora técnica da organização, diz que o Concidadania está chamando quem vive e sofre o impacto da falta dessas políticas públicas para auxiliar na identificação e na busca de soluções para os problemas. “As mulheres representam a maioria da população nos territórios, lidando diretamente com problemas familiares, ambientais, as carências e várias demandas na área de saúde, moradia, renda. A gente percebe que atuam em vários grupos, mas não estão presentes nos postos de decisão”, afirma. Ela mediou o debate organizado pelo Concidadania, no final de março, na Universidade Católica de Santos (UniSantos).
Entre as participantes estava Francisca Eliene da Silva, presidente da Associação Flor do México, que destacou a importância das autoridades ouvirem os moradores das comunidades. “Quando as pessoas fazem os barracos sobre palafitas, os dejetos caem embaixo da casa. Ali, elas começam a respirar, fazer tudo. As crianças ficam doentes, principalmente no verão, é muito triste e complicado. Por isso, que é de alta relevância estar aqui neste debate, porque nós estamos na ponta e lá não tem saneamento. Eu venho trazer as nossas necessidades, mostrar para as pessoas como é importante ter água potável, esgoto tratado”, declara Francisca, moradora há mais de 30 anos no México 70, em São Vicente, onde vivem 15 mil famílias, somente na ´franja da maré`.
A líder comunitária ressalta a necessidade de haver políticas públicas integradas. “Nós não temos moradia, educação, saneamento básico, saúde. Uma é continuação da outra, não andam separadas. Eu acho que essas ações têm de ser imediatas, porque é direito nosso”, declarou.
OBRIGAÇÕES
Integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público em Santos, a promotora Flávia Maria Gonçalves participou do encontro e explicou que o papel do MP é ser indutor de políticas públicas e fiscal; garantir que os municípios e o Estado estejam cumprindo esse papel tão importante. “O Gaema procura atuar dentro da vertente de saneamento em várias frentes: na área de resíduos sólidos, drenagem, água e esgotamento sanitário. Os desafios são enormes, porque o nosso papel é cobrar dos municípios cada vez mais a ampliação do acesso às pessoas mais vulneráveis”.
Flávia Gonçalves citou o marco do saneamento, previsto originalmente para 2014, mas que foi adiado por anos e agora estabelece 2033 como prazo para a universalização dos serviços. A promotora destacou que o panorama na Baixada Santista tem municípios como Santos e Praia Grande com maior acesso e uma deficiência grande em relação aos demais. “Mas há um importante instrumento de cobrança, que é o contrato de concessão 01/24. Os municípios da região aderiram à criação da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1 Sudeste), instituída pela Lei Estadual n.º 17.383/2021. É um compromisso entre municípios, Sabesp, Estado, com a fiscalização da agência reguladora do setor (Arsesp), de que a universalização chegue até 31 de dezembro de 2029. Então, eles até anteciparam, em relação ao marco nacional”, explica.
Ela ressalta a URAE surgiu em função da reorganização do Estado em relação à gestão e aos contratos de saneamento depois do marco legal. “Com a privatização, os municípios que eram servidos pela Sabesp foram reunidos numa única região que abrange mais de 300 localidades, dentre as quais os nove da Baixada Santista. O contrato estabelece uma obrigatoriedade da Sabesp de levar o saneamento, a água e o esgoto para a integralidade dos território. Mas isso depende de algumas ações e talvez o maior desafio é justamente regularizar as aglomerações subnormais. O papel dos municípios é trazer esses núcleos para a regularidade”.
O encontro foi aberto pela professora Adriana Florentino de Souza, diretora do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas e coordenadora do Curso de Química Tecnológica da UniSantos. “Temáticas como essas são muito importantes e precisam ser reiteradamente discutidas. A academia tem muito a ouvir e contribuir, não pode ficar fora deste debate”, disse.
PEDIDO
Quando perguntada qual seria o principal pedido que gostaria de fazer às autoridades, Francisca Eliene da Silva se emociona: “É uma casa decente para as pessoas que moram em palafitas, porque é a melhor forma de você conseguir o resto. Moradia de verdade é uma valorização do ser humano. Hoje em dia, quem mora na palafita não tem saneamento, saúde, vive em meio ao lixo. É tratado como um lixo”, afirma com olhos lacrimejantes.
Moradora do México 70, em São Vicente, há mais de 30 anos, mesmo não vivendo mais na área de maré, ela preside a Associação Flor do México, que surgiu em 2012. Desde então, atua diretamente com as pessoas que vivem nas palafitas. “Tem o canal da Avenida Brasil, que é maré mesmo, então, é ali. As pessoas tiram o mangue para fazer as palafitas dentro da lama. São 15 mil famílias mesmo, porque eu trabalhei no censo do IBGE e posso constatar isso”, declara.
Com sede provisória na casa da presidente, a Flor do México tem 500 pessoas associadas e atende de criança a idosos. “A gente tem um barraco que também funciona como local de atendimento, mas quando a gente precisa faz reunião na rua, nos becos, onde der para trabalhar. A gente trabalha com atividades educacionais dentro das escolas, porque é uma forma da gente atingir mais gente e fazer a educação ambiental com as crianças”, afirma.
Francisca diz que, “de tanto bater na porta da Prefeitura e não ter resposta”, hoje a associação participa dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática (PCRA), do Ministério das Cidades, focados em planejar ações preventivas e adaptação a eventos. “A gente está agora com o apoio do Ministério, fazendo um mapeamento dentro da comunidade e ensinando os moradores sobre quais são os seus direitos, para lutarmos juntos”.
Fonte: Jornal Da Orla
