Aposentados e pensionistas de Santos têm até esta sexta-feira (31) para solicitar o desconto de 50% no IPTU 2027. Em paralelo, Cubatão determinou o mesmo prazo, conforme os critérios previstos pela legislação municipal.
Em Santos, para garantir o benefício, o contribuinte deve possuir apenas um imóvel, utilizado como residência própria. Além disso, a renda familiar mensal não pode ultrapassar seis salários mínimos (R$ 9.726), incluindo rendimentos de aplicações financeiras. Também é necessário não ter débitos com a Administração Municipal.
O interessado deve apresentar um requerimento simples no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro, acompanhado das cópias dos documentos exigidos.
Dentre os documentos obrigatórios estão o comprovante de rendimento previdenciário, declaração do Imposto de Renda com protocolo de entrega, documento que comprove a propriedade do imóvel, conta de energia elétrica emitida há menos de dois meses, documento de identidade, CPF ou CNH, certidão de casamento e o carnê do IPTU do último exercício.
Além disso, caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, será necessário apresentar a declaração de benefícios emitida pelo INSS. Em situações de separação ou divórcio, o contribuinte deverá anexar o formal de partilha ou a escritura pública correspondente.
A Prefeitura poderá solicitar outros documentos durante a análise do processo, caso considere necessário.
CUBATÃO
Já Cubatão recebe os pedidos de redução do IPTU de aposentados, pensionistas e demais contribuintes que atendem aos requisitos legais. Os interessados devem comparecer ao guichê da Fiscalização de Tributos, no térreo do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº), das 8h às 17h, mediante agendamento, e apresentar a documentação exigida para análise do benefício que é válido por três anos para quem solicitar dentro do prazo.
Fonte: Jornal Da Orla
