A Autoridade Portuária de Santos (APS) formalizou a autorização para o Banco do Brasil criar uma conta escrow exclusiva ao túnel Santos-Guarujá. A medida atende ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e assegura a imediata vinculação de recursos financeiros federais ao projeto. Uma conta escrow, ou conta garantia, é uma conta bancária neutra e temporária utilizada para reter fundos até que todas as condições contratuais sejam cumpridas.
“Essa iniciativa visa assegurar a transparência e a correta governança dos valores destinados à construção da ligação seca. Com a decisão, o aporte público fica devidamente protegido para uso específico nas obras de infraestrutura portuária”, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini.
Segundo o documento oficial, os fundos permanecerão vinculados à APS, mas com indisponibilidade operacional para quaisquer finalidades diversas.
O presidente da APS destacou que a conta segregada é um mecanismo fundamental para dar segurança jurídica a todos os parceiros envolvidos. “A autorização imediata reflete nossa agilidade em atender às determinações do TCU e garantir que o dinheiro esteja disponível”, concluiu. Para o gestor, essa etapa elimina incertezas e consolida a viabilidade econômica do projeto portuário.
Além da criação da conta, a APS solicitou que o Banco do Brasil comunique formalmente a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a efetivação do bloqueio dos recursos. Essa notificação é essencial para o fluxo de desembolso previsto no contrato de concessão da parceria público-privada do túnel.
Com a conta ativa, o projeto avança para as próximas fases de execução técnica com suporte financeiro garantido. O próximo passo será os entes envolvidos – Estado de São Paulo e União – instituírem instrumento conjunto de prestação de contas, conforme determinado pelo TCU.
Fonte: Jornal Da Orla
