Áudio de Flávio a Vorcaro pode motivar investigação no TSE

O áudio em que o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro poderá ser usado por adversários do senador junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar possíveis irregularidades.

Diálogos entre Flávio e Vorcaro foram revelados nesta quarta-feira (13) pelo site Intercept Brasil e motivaram o PT a cobrar a instalação de uma CPMI no Congresso para apurar a relação do banqueiro com políticos. No TSE, há a possibilidade de adversários do senador pedirem um procedimento chamado produção antecipada de provas.

A rigor, como a campanha eleitoral não começou oficialmente e não há candidatura registrada no TSE, não é possível abrir, neste momento, uma ação de investigação eleitoral (Aije), processo que busca apurar eventuais abusos e que pode resultar em cassação e inelegibilidade. Mas os partidos e o Ministério Público podem tentar, junto à Corregedoria do TSE, obter provas de forma antecipada para abastecer, posteriormente, uma ação do tipo, que seria aberta após o início da campanha.

O próprio Flávio Bolsonaro pediu a abertura de um procedimento do tipo em fevereiro deste ano, para iniciar a coleta de provas sobre o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no carnaval do Rio neste ano.

Os advogados do senador acionaram o TSE para obter, junto ao governo federal e à Embratur, os valores investidos no evento, na forma de patrocínio, convênios, incentivos fiscais, gastos com viagens e hospedagem de autoridades, materiais promocionais, despesas com pessoal. O objetivo era obrigar os órgãos a informar os dados ao tribunal, para preparar uma possível ação de cassação de candidatura de Lula.

Em março, o ministro Antonio Carlos Ferreira rejeitou o pedido, sob o argumento de que Flávio Bolsonaro poderia tentar obter essas informações diretamente junto ao governo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

“Não houve comprovação de que o requerente tenha formulado prévio requerimento administrativo dirigido aos órgãos públicos ou às entidades detentoras dos documentos cuja exibição pretende, tampouco comprovou eventual recusa expressa ou omissão injustificada no atendimento de solicitação dessa natureza”, justificou o ministro.

Afirmou que a defesa de Flávio queria usar o TSE para “obtenção ampla e indiscriminada de informações”. “A propositura de procedimento dessa natureza exige especial cautela, devendo estar amparada na demonstração concreta da indispensabilidade da intervenção judicial para a produção da prova pretendida”, escreveu na decisão.

Flávio recorreu e Antonio Carlos Ferreira pediu um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral para decidir se reconsidera sua decisão.

Uma das hipóteses aventadas para a produção antecipada de provas é a verificação da natureza do filme “Dark Horse”, motivo dos contatos de Flávio junto a Vorcaro. No áudio, o senador cobra repasses do banqueiro para financiar a produção.

O longa, que ainda não foi lançado, é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Intercept, Vorcaro teria se comprometido, em dezembro de 2024, a investir US$ 24 milhões na produção, equivalente a R$ 134 milhões à época.

Desse total, segundo a reportagem, US$ 10,6 milhões (cerca de R$ 61 milhões, considerando a cotação do dólar nos períodos das transferências) teriam sido pagos entre fevereiro e maio de 2025, em seis operações. A produtora GoUp e o deputado federal Mario Frias (PL-SP) negaram financiamento de Vorcaro.

Especialistas veem dificuldades para ação eleitoral

Para o advogado eleitoral Adriano Soares da Costa, há vários obstáculos para uma investigação eleitoral no caso. Ele destaca que o filme é sobre Jair Bolsonaro, não sobre Flávio, que nem sequer era pré-candidato à Presidência à época dos diálogos. Esses elementos tornam mais difícil caracterizar o filme como propaganda eleitoral.

“O filme sobre Jair Bolsonaro é sobre a história de alguém que não é candidato e não vai estar no processo eleitoral. Então essa matéria não é da alçada ou da competência da Justiça Eleitoral, nem por meio de ação de investigação judicial eleitoral, nem por qualquer outro meio. Se indiretamente isso traz alguma mensagem positiva para o Flávio ou alguma repercussão eleitoral positiva, não é matéria da Justiça Eleitoral”, afirma.

O advogado eleitoral Fernando Neisser reitera que ações de investigação eleitoral só podem ser ajuizadas após o início oficial da campanha, em 16 de agosto. Até lá, segundo ele, a produção antecipada de provas é possível. Nesse caso, o corregedor do TSE ainda poderia analisar eventuais medidas para coibir um ato potencialmente abusivo. Um exemplo é a proibição de veiculação do filme.

Foi o que ocorreu na eleição de 2022, quando o TSE impediu que a produtora Brasil Paralelo lançasse, antes do segundo turno, um documentário sobre o atentado contra Bolsonaro em 2018. Na prática, a Corte impôs censura prévia à obra.

Neisser explica que, quando uma medida do tipo é adotada, diminui a chance de condenação à cassação e inelegibilidade. O entendimento é de que a intervenção judicial impediu que um eventual abuso de campanha se materializasse. “A Justiça Eleitoral pode dizer que o ato era grave, mas ele foi obstado antes de trazer efeitos concretos para o eleitorado. E, portanto, não se justifica uma cassação”, exemplifica o advogado.

O advogado eleitoral Arthur Rollo entende que, nesse momento, qualquer medida contra o filme é precipitada. O mais razoável seria aguardar o lançamento para verificar se a produção será usada como propaganda eleitoral. “Depende de como vier o filme, de quando for lançado, da forma da divulgação na mídia”, diz.