O 13 de maio de 1888 foi transformado, durante décadas, em símbolo oficial da “libertação dos escravizados” no Brasil. A assinatura da Lei Áurea, redigida por apenas dois artigos, construiu no imaginário nacional a ideia de que a princesa Isabel teria concedido, por benevolência, a liberdade ao povo negro.
Entretanto, a história real é muito mais complexa — e muito mais dura. A abolição não foi um presente. Foi resultado direto de séculos de resistência negra: quilombos, fugas, revoltas, sabotagens, irmandades e lutas cotidianas travadas por homens e mulheres negras escravizadas. Como denunciava Clóvis Moura, a história oficial tentou apagar o protagonismo negro para sustentar o mito de uma abolição pacífica. O povo negro nunca aceitou passivamente a escravidão.
Além disso, a abolição também atendia aos interesses do capitalismo internacional, especialmente da Inglaterra, que pressionava pelo fim formal da escravidão para ampliar mercados consumidores e consolidar o trabalho assalariado. O fim da escravidão integrou uma reorganização econômica global.
Se a população negra já dominava técnicas agrícolas e havia construído a riqueza do país, por que o Estado brasileiro financiou a imigração europeia para substituí-la? A resposta está no racismo estrutural institucionalizado. Após a abolição, o Brasil implementou uma política de branqueamento da população. Milhares de europeus receberam incentivos, terras e oportunidades, enquanto a população negra recém-liberta foi abandonada sem terra, moradia, educação ou reparação.
O Estado aboliu a escravidão sem abolir o racismo. Por isso, muitos intelectuais e movimentos negros afirmam que o verdadeiro significado do 13 de maio é o da falsa abolição. O 14 de maio tornou-se “o dia mais longo da história do Brasil”, porque seus efeitos permanecem até hoje na marginalização social, na violência policial, no encarceramento em massa e no genocídio da juventude negra.
Durante décadas, tentou-se esconder essas desigualdades através do mito da democracia racial. Abdias do Nascimento denunciava que esse discurso invisibilizava o racismo brasileiro e impedia o debate sobre reparação histórica. Lélia Gonzalez demonstrou como o racismo opera no cotidiano, na cultura, na linguagem e nas relações sociais. Renata Gonçalves habilmente nos lembrou que o nó da questão social é, obviamente, a questão racial.
Nesse contexto, o Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, rompeu o silêncio imposto pela ditadura e recolocou o combate ao racismo no centro do debate nacional, denunciando a violência policial, a exclusão social e o mito da democracia racial.
Assim, o 13 de maio não pode ser apenas uma data comemorativa. Deve ser um dia de denúncia, memória e luta. Denunciamos a abolição inconclusa, a ausência de reparações históricas e a resistência às ações afirmativas. Reafirmamos a urgência de políticas públicas de igualdade racial, justiça social e enfrentamento ao racismo.
Que as mortes negras de ontem e de hoje não sejam reduzidas a reflexões em datas simbólicas. O chamado do MNU para “reagir à violência racial” segue atual diante do genocídio da juventude negra, do encarceramento em massa, da violência de Estado e das novas formas de opressão que também se manifestam no campo digital. É dever e missão de que acredita em uma sociedade justa e igualitária. Porque o 14 de maio continua. E a nossa luta também.
Fonte: Jornal Da Orla
