A Prefeitura de Cubatão aplicou um total de R$ 4 milhões em multas à Sabesp após encontrar, segundo a Administração, uma série de irregularidades relacionadas à recomposição do pavimento e à qualidade dos serviços prestados pela companhia na Vila São José. A decisão foi tomada após uma fiscalização técnica nas obras de captação de esgoto e abastecimento de água executadas pela Sabesp no bairro.
A vistoria foi acompanhada pelo secretários Guilherme Amaral (Governo e Comunicação Social), Luiz Maia (Sefin) e por fiscais da Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos. Na ação, a equipe verificou falhas na execução do calçamento, desníveis, acabamento inadequado e trechos em desacordo com as normas técnicas exigidas pelo município.
Segundo a Administração Municipal, os problemas persistem há quase seis meses, causando transtornos viários e prejuízos à mobilidade urbana daquela região. Durante a fiscalização, foram identificados 800 metros quadrados de pavimentação comprometida. Diante das irregularidades constatadas, a Prefeitura aplicou multa à Sabesp pelas condições de recomposição das vias públicas, causadas após as intervenções realizadas pela empresa. A penalidade aplicada foi de R$ 5 mil por metro quadrado afetado, totalizando R$ 4 milhões em multas.
Ainda durante a vistoria, o secretário Guilherme Amaral destacou que o município já vinha buscando soluções por meio do diálogo, mas que a Prefeitura decidiu adotar medidas mais rigorosas diante da falta de respostas efetivas. “O diálogo é necessário, mas ações contundentes são prerrogativas do poder público”, afirmou.
Guilherme Amaral também ressaltou que o Governo Municipal fará cumprir rigorosamente a legislação vigente. “De acordo com o nosso Código de Posturas, será aplicada multa de R$ 5 mil para cada metro quadrado com recomposição inadequada, totalizando R$ 4 milhões em penalidades. Não vamos mais aceitar esse tipo de serviço mal feito na nossa cidade”, declarou Amaral.
O titular de Finanças, Luiz Maia, reforçou que a medida está amparada pela legislação municipal. “O artigo 39 do Código de Posturas, previsto na Lei Complementar 133, estabelece penalidades para casos de não recomposição ou recomposição inadequada do pavimento após obras realizadas pelas concessionárias”, explicou.
A Administração Municipal destacou ainda que diversos diálogos e reuniões já haviam sido realizados com representantes da companhia e da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – Sudeste (Urae-1), órgão do Governo do Estado responsável pelo acompanhamento dos serviços prestados pela Sabesp.
Na ocasião, o prefeito César Nascimento (PSD) cobrou mais agilidade e transparência na comunicação por parte da companhia, especialmente em relação ao cronograma de obras executadas na Cidade.
Durante este encontro, também foram solicitadas melhorias nas intervenções realizadas nos bairros Vila Nova, Vila São José, Vila Esperança e nas entradas do Sítio Novo, além de avanços na comunicação da Sabesp com os moradores, principalmente sobre interdições, prazos de execução e canais de atendimento.
O QUE DIZ A SABESP
Em nota enviada à redação do Jornal da Orla, a Sabesp informou que não foi notificada sobre a autuação realizada pela Prefeitura de Cubatão referente às obras em execução na Vila São José. “A Sabesp mantém diálogo direto com todas as prefeituras da região para alinhar o planejamento das obras e manutenções nos sistemas de água e esgoto e reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados, incluindo a recomposição do pavimento”, diz um trecho do documento.
A Sabesp lembrou que executa o maior pacote de investimentos em água e esgoto da história da Baixada Santista, que vai garantir saneamento para todos até 2029. “Neste período, somente em Cubatão serão investidos em torno de R$ 200 milhões para ampliar a infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento dos esgotos, e com isso alcançar a universalização do saneamento no município”. A empresa afirmou permanecer à disposição do poder público e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Fonte: Jornal Da Orla
