A Prefeitura de Praia Grande pode rescindir o contrato com a empresa gestora do Complexo Hospitalae Irmã Dulce. De acordo com a Administração, foi instaurado um processo administrativo para apurar irregularidades na execução do contrato de gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce com a Biogesp. A unidade atende exclusivamente pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS) e recebe moradores de Praia Grande e de municípios da região.
Segundo a Prefeitura, a medida foi adotada após mais de 100 notificações relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais, assistenciais, operacionais e financeiras. A Administração informou que as irregularidades resultaram em quadro de desassistência nas unidades de saúde.
O Município informou ainda que ingressou, em 11 de dezembro de 2025, com ação de tutela antecipada para obrigar a gestora a regularizar as obrigações previstas no contrato. A ação inclui pedido de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a Biogesp foi notificada em 30 de abril sobre a instauração do processo administrativo. Segundo o Executivo, o procedimento poderá resultar em rescisão unilateral do contrato em razão do descumprimento de notificações e de decisão judicial.
Apesar da apuração em andamento, a Prefeitura informou que a Biogesp permanece responsável pela gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce e que não há impacto no atendimento à população.
A Administração declarou também que realizou, na quinta-feira (7), o repasse integral dos valores destinados ao pagamento de profissionais e fornecedores vinculados à operação hospitalar.
A Prefeitura afirmou que, em caso de substituição da gestora, a nova organização deverá assumir integralmente a operação do hospital, incluindo a manutenção dos serviços e a sub-rogação da mão de obra atualmente vinculada às unidades.
O Jornal da Orla entrou em contato com a Biogesp, mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto.
Fonte: Jornal Da Orla
