Os moradores de Ilha Comprida cadastrados no CadÚnico poderão realizar a inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. A Neoenergia Elektro disponibilizará equipes de atendimento ao cliente durante o evento Ministério Público Itinerante – Cidadania Plena no Vale do Ribeira, das 09h às 16h, entre os dias 7 e 8 de maio, no Centro de Eventos de Ilha Comprida, na Av. Marginal Candapuí Norte – Balneário Adriana.
Além da inscrição na TSEE, durante os dois dias, o público poderá realizar a troca gratuita de lâmpadas ineficientes por LED, iniciativa que incentiva a substituição de modelos antigos por versões mais econômicas, contribuindo para a redução do consumo de energia. Os clientes também terão a oportunidade de negociar de débitos, solicitar troca de titularidade e atualização cadastral.
Critérios para ter direito à TSEE
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;
Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, por meio da Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício – ativo.
Atualização cadastral é fundamental
Para manter o benefício, que garante a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos, essas famílias precisam seguir as novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício.
As famílias beneficiárias precisam atentar para os dados informados em relação ao endereço e titularidade da conta, prioritariamente. A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ao favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao informado no CadÚnico ou INSS (caso seja beneficiário do BPC/LOAS), sem divergências.
As novas regras visam evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode levar à perda automática do benefício.
Aulas de Energia
Outro destaque da programação são as “Aulas de Energia”, que contarão com óculos de realidade virtual, proporcionando uma experiência interativa e educativa sobre o uso consciente da energia elétrica, principalmente para o público infantil.
Serviço
O quê: Cidadania Plena no Vale do Ribeira
Quando: 8 e 9 de maio
Onde: Centro de Eventos de Ilha Comprida
Avenida Marginal Candapuí Norte – Balneário Adriana
Horário: 09h às 16h
Fonte: BS9
