A Prefeitura de Mongaguá instituiu o Programa Municipal de Requalificação de Edificações, conhecido também como Reviva Mongaguá. A iniciativa regulamenta os imóveis no estilo, tornando-se uma ferramenta essencial para a regularização imobiliária.
O retrofit é a requalificação de edificações já existentes, adequando-as às normas atuais de segurança, acessibilidade e uso. A estratégia permite transformar imóveis ociosos em ativos legalizados sem a necessidade de demolição. Em vez de expandir o perímetro urbano, a estratégia permite ocupar melhor os espaços existentes. Dados urbanísticos apontam que cidades que investem em requalificação conseguem reduzir custos de infraestrutura em até 40%.
De acordo com o gestor de Obras Particulares, Luis Paulo, o impacto é sentido no dia a dia do munícipe. “Na prática, isso significa mais moradias, menos expansão urbana desordenada e maior eficiência. Temos menos incidentes de invasões, mais famílias morando próximas aos centros e redução na necessidade de veículos, o que melhora o trânsito”, explica.
COMO ADERIR
Os interessados em participar do programa devem protocolar o pedido na Unidade Gestora de Obras Particulares, apresentando a documentação exigida pela Lei nº 3470/2026 (https://www.legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP/LeisOrdinarias/3470-2026).
Fonte: Jornal Da Orla
