O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o direito ao silêncio à influenciadora digital Virgínia Fonseca, em oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as bets.
Virgínia encontra-se na CPI, nesta terça-feira, 13, depois de ter sido convocada para prestar esclarecimentos na condição de testemunha.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, observou Mendes, na decisão proferida ontem.
A defesa de Virgínia também solicitou ao STF que a influenciadora tivesse o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo. Mendes, contudo, não acatou a esse pedido.
Receio de prisão de Virgínia Fonseca
No pedido ao STF, o advogado de Virgínia lembrou que, durante reunião da CPI em 29 de abril, um convocado teve prisão em flagrante sob a alegação de que ele teria mentido.
“Virgínia tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025 às 11h00, sendo este remédio constitucional o único meio de evitar a ocorrência de flagrante constrangimento ilegal, nos termos a seguir demonstrados”, alegou a defesa da influenciadora.
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Fonte: Agência Brasil
