A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) contestou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), pela qual a Autoridade Portuária de Santos (APS) não poderá realizar qualquer aporte de recursos federais no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá até que seja apresentada melhoria na governança da gestão dos recursos.
De acordo com o órgão estadual, o projeto do Túnel Santos-Guarujá segue o modelo aprovado no processo de concessão, “cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025 e que embasou o leilão realizado em 5 de setembro de 2025”, diz em trecho da nota.
O projeto, segundo a SPI, segue o cronograma contratual estabelecido, com os prazos sendo regularmente cumpridos.
“Por se tratar de uma iniciativa conjunta entre o Governo de São Paulo e a União, os aspectos relacionados à estrutura do projeto seguem sendo tratados de forma coordenada entre os entes envolvidos, no âmbito técnico e institucional adequado”, completa a nota.
ENTENDA
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (18) que a Autoridade Portuária de Santos (APS) não poderá realizar qualquer aporte de recursos federais no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá até que seja apresentada melhoria na governança da gestão dos recursos.
Os recursos federais envolvendo estão na casa de R$ 2,6 bilhões. A Corte de Contas quer a comprovação da regularidade da governança do aporte federal ao projeto. Também deverá ser apresentado no prazo de 30 dias o instrumento jurídico formalizado a regularidade.
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo e o grupo português Mota-Engil assinaram o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá. Com previsão de quase R$ 7 bilhões em investimentos, o projeto centenário foi leiloado em setembro de 2025.
O presidente da APS, Anderson Pomini, concordou com a decisão. “Por isso mesmo, a Autoridade Portuária de Santos já solicitou ao Governo do Estado a minuta do contrato para análise. Após essa avaliação e a definição do modelo de governança, a APS poderá assiná-lo como anuente e interveniente, já que pagará 50% do custo do Túnel. São importantes ajustes formais que não prejudicam o cronograma da obra”.
Fonte: Jornal Da Orla
