Um estudo recente da ACE Electoral Knowledge Network mostra que o Brasil é um dos poucos países do mundo a proibir totalmente as candidaturas independentes, sem filiação partidária. Entre 222 países pesquisados, só 24 (cerca de 10%) não permitem essas candidaturas de forma absoluta. Entre eles: Argentina, Bolívia, Peru, Uruguai, Guatemala, Suécia – único país rico a proibir –, Uzbequistão, Camboja, África do Sul, Tanzânia, etc.
A maioria, 98 países (43%), permite candidaturas independentes tanto no Executivo quanto no Legislativo, entre eles: EUA, Chile, França, Alemanha, Finlândia, Portugal, Colômbia, Índia, Madagascar, Grécia, Quênia, etc.
Outros 83 (37%) as permitem só nas eleições legislativas, entre os quais Canadá, Espanha, Inglaterra, Bélgica, Austrália, Japão, Coreia do Sul, etc.
Por fim, 25 países (11%) permitem candidaturas independentes só em eleições presidenciais, entre eles Islândia, Letônia, Croácia, Sérvia, Camarões, Namíbia, etc.
A região onde mais países proíbem as candidaturas avulsas é a América Latina.
No Brasil, as candidaturas independentes eram permitidas na República Velha (1889–1930) e até no primeiro período da era Vargas (até 1937). Foi só a partir do Estado Novo que começou a proibição, mantida depois até na redemocratização. E isso continua até hoje.
Em 2017, a PGR Raquel Dodge se expressou favoravelmente às candidaturas avulsas, alegando que não fere a Constituição e que a proibição vai contra o Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário. Depois dela, Augusto Aras também já defendeu as candidaturas avulsas.
Nesses dias, há um processo em julgamento no STF. O processo se refere às candidaturas avulsas só para cargos eleitos com o sistema majoritário (Presidente, Governador, Prefeito e Senador). De 12 partidos já ouvidos, 11 são contra. É normal, se chama Cartel Party. Os partidos criam um cartel (como os cartéis de mercado) para impedir a concorrência e monopolizam a dinâmica eleitoral. Os partidos sabem que, com as candidaturas avulsas, perderiam poder e querem, por exemplo, os famosos “puxadores de votos” para eleger, junto com eles, um monte de outras pessoas.
Em um recente estudo, o Ranking dos Políticos mostra que, nas experiências internacionais, as candidaturas independentes são mais competitivas e exitosas ao nível local (municipal), onde a ideologia conta menos e o candidato conta mais.
Todos repetem que as pessoas votam mais pela pessoa do que pelo partido, até ao nível nacional, mas ao nível local é sempre mais.
Não permitir as candidaturas independentes é simplesmente injusto. Várias vezes, caciques de partido barram candidaturas por acordos palacianos e interesses escusos. Qualquer um deve ter o direito de se candidatar como quiser, sem passar pelo crivo deles.
No Brasil, os congressistas podem exercer o mandato sem partido; portanto, pelo princípio Ubi maior, minor cessat (Onde há o maior, o menor cessa), ou A maiori ad minus (Quem pode o mais, pode o menos), seria lógico que se possa também candidatar sem partido.
Em 2016, o Partido Republicano americano não queria deixar participar Donald Trump das eleições primárias. Ele ameaçou se candidatar como independente e, aí, o partido aceitou. Ele ganhou as primárias e, depois, ganhou a presidência. Sem candidaturas independentes, ele não estaria aqui (um motivo a mais para o STF proibir!).
Mas não pensem que, caso sejam permitidas, seria a solução de todos os males! Em um sistema multipartidário (como o brasileiro), um Presidente da República eventualmente eleito sem partido teria enormes dificuldades para articular e aprovar qualquer coisa no Congresso (ainda mais do que já é).
As consequências positivas seriam mais de médio prazo e mais indiretas. A candidatura independente criaria um forte incentivo no sistema partidário, forçaria os partidos a se reorganizar e a responder mais à vontade popular. Democracia é isso.
Fonte: Revista Oeste
