Um tribunal de Berlim declarou ilegal nesta segunda-feira (2) a devolução de solicitantes de asilo nas fronteiras alemãs e determinou que as disposições do Tratado de Dublin sejam aplicadas.
A decisão foi tomada no caso de três somalis que, com base em uma nova disposição do governo alemão, foram devolvidos à Polônia em 9 de maio da estação na cidade fronteiriça de Frankfurt an der Oder.
A polícia justificou o retorno dos somalis com o argumento de que eles estavam sendo enviados para um terceiro país seguro, ao que as pessoas envolvidas na Polônia reagiram solicitando medidas cautelares.
O tribunal de Berlim considerou que a Alemanha era obrigada a seguir o chamado Tratado de Dublin se quisesse devolver os solicitantes de asilo a um Estado-membro da União Europeia (UE).
Os solicitantes de asilo precisavam ter permissão para entrar na Alemanha para que o procedimento de Dublin fosse aplicado a eles no país.
A Alemanha, de acordo com o tribunal, não pode invocar uma situação de emergência para não aplicar o Tratado de Dublin, uma vez que não foram apresentados elementos que indiquem que os três somalis representam um perigo à segurança ou à ordem pública.
No entanto, o tribunal também destacou que o procedimento pode ocorrer na fronteira ou próximo a ela. A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Fonte: Revista Oeste
