Taxa mínima a entregadores gera impasse entre Boulos e governo

A novela em torno da regulamentação do trabalho dos entregadores por aplicativo – uma das promessas de campanha de Lula em 2022 – tem se convertido numa preocupação eleitoral para o governo, contrapondo interesses e avaliações entre aliados no Planalto.

A Gazeta do Povo apurou que aliados do presidente Lula têm reclamado da insistência do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em tabelar o valor da entrega em R$ 10 para corridas de até 4 km, mais R$ 2,50 por quilômetro rodado no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, em tramitação na Comissão Especial da Câmara.

O valor é reivindicado pelo movimento Breque Nacional, representado na Associação Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea), ligado ao PSOL e apoiador de uma eventual candidatura de Boulos ao Senado por São Paulo. “É um movimento orquestrado com sua base de apoio”, diz um interlocutor.

Nesta terça-feira (24), Boulos divulgou o relatório do Grupo de Trabalho formado pelo governo para discutir o tema, que reafirma a proposta.

O temor de algumas alas do Planalto, no entanto, é de que a medida, se aprovada, encareça o serviço e desagrade os consumidores, transformando uma das bandeiras da reeleição em um “tiro no pé” para Lula.

“O governo sabe que é uma proposta arriscada”, diz a fonte. As plataformas argumentam que as mudanças podem encarecer em quase 30% os preços ao consumidor.

Proposta para entregadores foi bastante criticada

Após forte repercussão contrária à versão do projeto de lei apresentada em dezembro pelo relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), um novo texto deverá ser apresentado até o fim de março. Coutinho já comunicou ao governo que pretende manter a corrida mínima em R$ 8,50.

Atualmente, os aplicativos oferecem aos entregadores uma média de R$ 7,50 por corridas de até 4 km, além de R$ 1,50 por km adicional. Entregadores, no entanto, reclamam de valores menores em determinadas corridas, dependendo do local e da demanda.

A apresentação do relatório tenta pressionar o relator. Boulos também já alertou o presidente da Câmara, Hugo Motta – que se comprometeu com a aprovação do projeto – que, em último caso, pretende apresentar um destaque mantendo o valor em R$ 10 no texto, que tem votação prevista para abril.

Alinhado à estratégia eleitoral, Boulos anunciou duas portarias voltadas aos entregadores e motoristas de Uber e plataformas semelhantes. Uma delas, firmada com o Banco do Brasil, prevê a criação de 100 pontos de apoio para motoristas e entregadores, com estrutura básica como banheiro, água, vestiário, área de descanso e acesso à internet, ao custo estimado de R$ 24 milhões. A segunda busca aumentar a transparência na formação dos preços dos serviços de delivery e transporte privado.

Polêmicas, narrativas e fake news

Em manifestações públicas nos últimos dias, Boulos tem argumentado que o aumento do valor mínimo por entrega não afetaria os preços ao consumidor, o que contraria a lógica de mercado, segundo críticos da proposta.

Após repercussão negativa nas redes sociais, no início do mês o ministro precisou gravar um vídeo para explicar o impasse das negociações. Na ocasião, criticou o que classificou como “disseminação de fake news“, referindo-se a boatos sobre a criação de um novo imposto para o setor.

Boulos disse que as plataformas têm condições de absorver os custos, já que o lucro maior vem da taxa cobrada dos restaurantes.

Plataformas criticam interferência estatal

Já as plataformas veem o tabelamento de preços como interferência estatal na atividade privada, que pode inviabilizar seus modelos de negócio. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reiterou que classifica a proposta como “trágica”.

Interlocutores das empresas veem o discurso como uma cortina de fumaça para esconder as dificuldades que o relator está enfrentando para conseguir fechar o texto. A avaliação de uma fonte ouvida pela reportagem é que “paira a sensação de que o projeto está ‘subindo no telhado’” – ou seja, com poucas chances de avançar no Congresso.

Procurado pela Gazeta do Povo, Boulos informou, por meio da assessoria da Secretaria-Geral da Presidência, que não comentaria o assunto.

Pesquisa mostra rejeição dos brasileiros ao tabelamento

A preocupação do Planalto com o risco eleitoral da medida tem fundamento. Uma pesquisa da Quaest, realizada em parceria com a Associação Nacional dos Restaurantes, mostra que 71% dos brasileiros são contrários à proposta de fixação de uma taxa mínima.

Para 78% dos entrevistados, a medida deve resultar em aumento no preço dos pedidos, enquanto 86% avaliam que o impacto recairá principalmente sobre a população mais pobre – dado sensível para um governo que busca manter apoio justamente entre as camadas de menor renda.

Além disso, sete a cada dez brasileiros afirmam que não estariam dispostos a pagar mais caro pelas entregas, o que sugere retração na demanda. Na prática, a combinação de preços mais altos e menor consumo pode atingir não apenas consumidores, mas também restaurantes e os próprios entregadores.

A pesquisa também revela que o tema ganhou ampla visibilidade: 87% dos entrevistados dizem conhecer o debate sobre a regulamentação dos aplicativos, e 76% afirmam ter ouvido falar da proposta de taxa mínima defendida pelo governo.

O recorte por posicionamento ideológico dos entrevistados na pesquisa explicita a polarização, mas também traz um sinal de alerta adicional para o governo.

A rejeição à proposta é quase unânime entre eleitores de direita (97%), enquanto há apoio majoritário entre os de esquerda (84%). Entre os independentes – grupo considerado decisivo em disputas eleitorais –, 83% se dizem contrários à medida.

Para o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, o dado é particularmente relevante. Segundo ele, a resistência entre eleitores que não se identificam com polos ideológicos indica que o tema pode ter impacto direto no ambiente eleitoral de 2026, ao extrapolar a “base tradicional de apoio do governo”.

Uber notifica Boulos e cobra provas após falas sobre suposta corrupção

A Uber enviou notificação extrajudicial ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após declarações em que ele sugere a existência de interesses indevidos na atuação de políticos e influenciadores em defesa de plataformas digitais. A empresa afirma que as falas extrapolam a liberdade de expressão ao insinuar práticas criminosas sem provas e cobra que o ministro apresente evidências, nomes e valores ou cesse as acusações.

As declarações foram feitas em vídeos e transmissões recentes, nos quais Boulos questiona se agentes públicos defenderiam empresas “gratuitamente” e afirma que alguns estariam “a serviço” dessas plataformas.

A Uber, por sua vez, diz adotar políticas rigorosas de compliance e “tolerância zero” à corrupção, destacando que críticas são legítimas, mas não a imputação de crime sem respaldo.

O episódio ocorre em meio à tentativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de avançar na regulamentação do trabalho por aplicativos, pauta que Boulos tem defendido publicamente e associado a bandeiras trabalhistas.

Procurado, o ministro não comentou à Gazeta do Povo, mas afirmou a outros veículos que não se intimidará com a notificação. A medida pode anteceder eventual ação judicial e amplia o embate entre governo e empresas de tecnologia.