A Prefeitura de São Vicente anunciou seu Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, para facilitar a regularização de débitos dos contribuintes e diminuir a alta taxa de inadimplência. A iniciativa oferece descontos de até 99% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento em até 120 vezes.
O Refis 2025 atende as dívidas tributárias e não tributárias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas (exceto as de trânsito), referentes a períodos anteriores a 31 de dezembro de 2024. Para as multas de diversas naturezas, o desconto é de até 80%, para pagamento em parcela única até 30 de junho.
O mínimo por parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
Para formalizar a adesão e aderir ao Refis 2025, os contribuintes interessados devem buscar a Procuradoria Fiscal (Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru) ou agendar atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, via chat, site ou pelo WhatsApp (13) 3466-2389, ou nos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317. No atendimento presencial, é necessário apresentar documentos RG, CPF e o carnê do imposto ou taxa.
Mais informações pelos telefones (13) 3468-1090 e 3568-8042, WhatsApp (13) 3467-9880 ou pelo e-mail [email protected]
Fonte: Jornal Da Orla
