A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta terça-feira (9) em acelerar a revisão da legalidade da maioria das tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump desde seu retorno ao poder, em janeiro, uma causa que o próprio mandatário considera vital para manter sua guerra comercial em vigor e levar adiante seu programa econômico.
O tribunal de instância final dos EUA comunicou que ouvirá os argumentos das partes no início de novembro. Segundo informações da emissora CNN, as tarifas permanecerão em vigor enquanto a corte analisa o caso.
O fato de a Suprema Corte, que tem uma maioria de seis juízes conservadores e apenas três progressistas, ter definido essas datas sugere que a entidade quer resolver com grande rapidez um caso com profundas implicações para o comércio global e para a saúde fiscal e orçamentária dos EUA.
No final de agosto, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, em Washington, decidiu que o tarifaço imposto pelo governo Trump em abril no chamado Dia da Libertação (cuja versão final foi definida no final de julho, após acordos com vários países) a importações de outros países com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês) é ilegal.
A corte confirmou uma decisão do final de maio do Tribunal de Comércio Internacional, que depois foi suspensa temporariamente pelo próprio Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, para ouvir argumentos sobre o caso.
O tribunal de Washington pausou a decisão até 14 de outubro, a fim de dar tempo ao governo Trump para solicitar à Suprema Corte que analise o caso. Agora, com a decisão do tribunal máximo americano de ouvir argumentos, as taxas continuarão sendo aplicadas até que haja uma decisão.
No caso do Brasil, Trump impôs em agosto uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros (que não foi aplicada para cerca de 700 itens, entre eles, suco e polpa de laranja e aeronaves civis) com base em duas declarações de emergência. Nos dois casos, Trump invocou a Ieepa.
Entretanto, o caso em análise na Suprema Corte diz respeito apenas à tarifa de 10% nas importações do Brasil imposta no Dia da Libertação. Não se sabe ao certo se uma decisão contra o tarifaço por parte da Suprema Corte beneficiaria o Brasil, já que o país não é parte na ação.
Os 40% restantes foram aplicados com base numa declaração de emergência separada, na qual Trump alegou que “políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos” e citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das tarifas do Dia da Libertação, o caso em trâmite na Suprema Corte americana diz respeito a sobretaxas impostas contra a China, o México e o Canadá devido à entrada de fentanil nos Estados Unidos.
Fonte: Revista Oeste
