STF tenta evitar vazamentos de imagens de autoridades em festas

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, de trancar as provas do caso Master compartilhadas com a CPMI do INSS na sala-cofre do Senado tem como pano de fundo fotos e vídeos capturados em festas privadas organizadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O vazamento de imagens pessoais de envolvidos poderia anular provas importantes e prejudicar a investigação.

Mas há um ingrediente extra: de proteção institucional contra escândalos para autoridades dos meios político, econômico e judiciário, que estavam na rede de relacionamentos de Vorcaro.

Os conteúdos teriam um potencial devastador em matéria de imagem pública, com cenas comprometedoras incluindo, até o momento, pelo menos dois senadores, um deles bastante próximo de Vorcaro, e um deputado federal, segundo apurou a reportagem. Todos estariam nas festas com garotas de programa.

Os poderosos aparecem nas imagens acompanhados de mulheres, em poses sensuais, bebendo uísque direto da garrafa, dançando sobre mesas e em atitudes que não estão de acordo com alguns padrões morais da sociedade.

Algumas dessas festas ocorreram em uma mansão alugada por Vorcaro no litoral sul da Bahia. Elas começaram a ser chamadas nos bastidores de Brasília de “Cine Trancoso” desde que começaram a surgir rumores de que Vorcaro gravaria aliados nessas situações como garantia de apoio. Mas a polícia investiga que festas do tipo ocorreram em diversas cidades.

As imagens foram retiradas do celular e de aparelhos eletrônicos apreendidos com Vorcaro em diferentes fases da operação Compliance Zero. Esses arquivos foram disponibilizados a parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS dentro de uma sala-cofre. Os políticos envolvidos na investigação podiam entrar para ver as provas, mas não era permitido retirar provas ou fazer cópias.

No dia 16 de março o ministro André Mendonça determinou o fechamento da sala. Oficialmente, a decisão tenta impedir que informações de caráter privado sejam acessadas e vazadas por membros ou assessores do colegiado parlamentar, sobretudo após o histórico das mensagens pessoais tornadas públicas entre Vorcaro com sua então namorada, Martha Graeff.

Eventuais novos vazamentos podem comprometer toda a investigação por violação ao direito à privacidade e ao sigilo das comunicações. Jurisprudência do próprio STF diz que provas obtidas a partir de mensagens privadas vazadas ou acessadas sem autorização judicial podem ser consideradas ilícitas e anuladas em processos penais.

Assim, uma eventual imagem que prove proximidade de Vorcaro com determinada autoridade pode acabar sendo desconsiderada. Além disso, vazamentos de conteúdo podem levantar suspeitas de adulteração e enfraquecer a confiabilidade do conjunto probatório.

Na avaliação do constitucionalista André Marsiglia, o caso revela uma situação em que os limites entre o público e o privado se tornam praticamente indissociáveis. Segundo ele, ainda que determinados eventos, como festas privadas, possam ser classificados como íntimos em um primeiro momento, o contexto em que ocorreram, com possível uso de recursos oriundos de fraudes, desloca automaticamente o tema para o campo do interesse público.

“Diante do que se tem visto, não há dúvidas de que o vazamento de imagens envolvendo autoridades seria algo ainda mais devastador e comprometeria ainda mais a classe política e o judiciário”, lembra.

Festas secretas e bastante seletivas

As festas, descritas por fontes da Polícia Federal (PF) como secretas e bastante seletivas, proibiam a entrada de convidados com dispositivos de gravação, celulares e câmeras. Mas no caso de Trancoso um circuito interno de câmeras da residência, avaliada em quase R$ 300 milhões, teria registrado esses momentos.

Como a casa era alugada, não se descarta, inclusive, que os proprietários do imóvel à época também tenham tido acesso às gravações, tornando a preservação e o sigilo do material ainda mais delicados.

Por ora, os investigadores apontam para uma possibilidade de o próprio ex-banqueiro ter feito as imagens como uma forma de autopreservação. “Seria uma carta na manga. O que não é novo no jogo de poder”, descreve o constitucionalista Alessandro Chiarottino.

“E parece ser um caso que guarda alguma analogia com o Epstein. Mas a ação de Mendonça me parece corporativista: não há direito à privacidade se alguém usa desta privacidade para ocultar crimes. Claro que parte do material poderia não ter interesse público, mas parte teria impacto sobre os que legislam e exercem poderes”, afirma Chiarottino fazendo referência ao caso Jeffrey Epstein, um financista americano que operava uma rede de tráfico de pessoas cuja revelação comprometeu figuras públicas mundiais.

Outro ponto criticado por Marsiglia é o tratamento institucional dado ao caso. Na sua visão, ao limitar o acesso do Congresso a determinados dados, a decisão acaba transmitindo a ideia de que o Legislativo não teria maturidade para lidar com informações sensíveis, enquanto o Judiciário teria essa prerrogativa.

“Essa interpretação é inadequada, ressaltando que o Congresso Nacional, por representar diretamente a vontade popular, possui legitimidade para acessar e analisar integralmente os elementos de investigação. Restringir esse acesso enfraquece o princípio de que o poder emana do povo e pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes previsto na Constituição”, completa.

A diferença entre o interesse público e o privado

O criminalista Márcio Nunes avalia que precisa haver uma diferenciação entre o aspecto “privado” e os interesses públicos. “Pode ser que existam imagens que comprometam autoridades e seu foro particular, mas até que ponto as festas e essas reuniões não interferiram no funcionamento da República, em negociatas e em ilegalidades que atingiram toda a população? Até que ponto isso pode ser considerado privado?”.

Para o jurista, oficialmente a decisão de Mendonça de isolar as provas se apoia na necessidade de proteger dados sensíveis de Vorcaro, considerados privados e fora do escopo direto das investigações da CPMI. “Na prática, o ministro proibiu que parlamentares da comissão tivessem acesso a documentos, HDs e quaisquer registros que possam envolver outras autoridades, o que cairia como uma nova bomba na sociedade e não deixa de ser um protecionismo aos envolvidos”, reforça.

André Marsiglia argumenta que, se esses encontros envolveram dinheiro ilícito ou até mesmo serviram como instrumento de influência ou chantagem sobre agentes públicos, há um evidente impacto sobre decisões que deveriam atender ao interesse coletivo. Para o jurista, isso torna relevante a identificação de autoridades eventualmente presentes. “O eleitor depositou confiança nessas figuras e tem o direito de saber se houve comprometimento dessa relação”, reforça.

Na decisão de Mendonça, o magistrado também ordenou que a Polícia Federal retirasse imediatamente todo o material de natureza pessoal do banco de dados, reforçando que essa medida fosse executada “com extrema urgência”. A decisão é interpretada por analistas como uma tentativa de prevenir um novo escândalo de vazamentos, semelhante ao episódio que expôs mensagens íntimas de Vorcaro com sua então noiva e gerou debate sobre privacidade, sigilo funcional e limites da investigação parlamentar.

Polícia investiga hipótese de dossiê de proteção

Fontes da PF que acompanham o caso levantam a hipótese de que Vorcaro teria criado uma espécie de “dossiê de proteção”, registrando em vídeo os encontros para se resguardar em caso de investigações ou denúncias. “A possível delação premiada de Vorcaro pode revelar muito sobre isso. Sobre esses encontros, o que se discutia e se fazia neles”, destaca Chiarottino.

A reportagem apurou que algumas das mulheres envolvidas seriam do leste europeu e teriam aceitado os convites para participar das festas, tendo despesas pagas ou recebendo remuneração. O foco estava em elas não falarem e não entenderem português e, assim, não saberem do que se travavam as conversas nos convescotes.

Segundo uma fonte que teve acesso a parte das imagens e pediu para não ter o nome revelado, o material não é apenas comprometedor para o banqueiro, mas para muitos convidados influentes, que poderiam sofrer exposição pública de forma massiva se o conteúdo for divulgado.

A CPMI do INSS, oficialmente, mantém o interesse em investigar possíveis ligações entre o Banco Master e fraudes associadas ao INSS. Daniel Vorcaro é acusado de emissão de títulos de crédito fraudulentos. Sua defesa vinha negando as acusações, mas agora o banqueiro caminha para o fechamento de uma delação premiada.

Entre parlamentares há relatos de que a sala-cofre guarde mais informações sobre “intimidades” do que provas sobre o esquema do Master. Na última semana, Mendonça concedeu à PF mais 60 dias de prorrogação das investigações sobre o caso Master. Já o pedido feito pela CPMI do INSS para prorrogação dos trabalhos da comissão, que também apura supostos envolvimentos do Master no caso do INSS, segue sem análise.

Marsiglia aponta que, em situações como essa, informações consideradas privadas podem revelar elementos centrais de eventuais ilícitos. Ele diz que no passado mensagens pessoais ajudaram a identificar movimentações financeiras expressivas, demonstrando que o conteúdo íntimo pode ter repercussão direta na apuração de crimes.

Marsiglia avalia como equivocada qualquer decisão que restrinja de forma ampla o acesso ao material, alertando que a retirada de imagens ou registros sob o argumento de proteção da vida privada pode comprometer o entendimento completo dos fatos. “É necessário que haja transparência sobre o que está sendo preservado ou excluído, sob risco de se ocultar informações relevantes à sociedade”.