O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Renato Figueiredo Filho. A dupla foi denunciada por suposta prática de coação em processo judicial e, com o recebimento pelo STF, ela se torna uma ação penal.
A PGR entendeu que ambos teriam articulado ações destinadas a interferir em procedimentos legais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo. O material probatório apresentado incluiria as declarações públicas feitas pelos denunciados em redes sociais, além de informações extraídas de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF.
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“Clima de instabilidade”
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Gonet, os denunciados teriam “cometido coação, crime previsto no Código Penal (artigo 344), que consiste em usar violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesses próprios ou de terceiros, direcionados a autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais”.
A PGR afirmou que as ameaças foram “inequívocas e consistentes”, e que os denunciados tentaram submeter “os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Na denúncia, o PGR diz que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam “ameaçado autoridades judiciárias e de outros poderes, sugerindo que poderiam acionar sanções de autoridades norte-americanas para dificultar ou comprometer a vida civil das pessoas envolvidas, caso os processos não fossem concluídos conforme seus interesses, ou caso não fosse aprovada uma anistia que favorecesse Jair Bolsonaro no Congresso Nacional”.
No dia que a PGR ofereceu a denúncia, o governo americano aplicou novas sanções a autoridades brasileiras e aplicou a Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. A medida foi levantada meses depois.
Além de responsabilizar os denunciados pelo crime de coação, a PGR pediu que eles sejam obrigados a reparar os danos causados por suas ações.
Eduardo e Figueiredo chamam denúncia de “fajuta”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Figueiredo reagiram à denúncia apresentada pela PGR por coação nos Estados Unidos. Em nota conjunta, em setembro, eles classificaram a acusação como “fajuta” e chamaram o procurador-geral, Paulo Gonet, de “lacaio” do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fonte: Revista Oeste
