A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu nesta quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decisão de proibir jornalistas de gravarem áudios ou fazerem imagens nas audiências sobre a suposta “trama golpista” marcadas para começar na próxima semana. A proibição para imprensa foi informada pelo STF, na noite desta quarta-feira (14).
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Em nota, a entidade criticou as restrições impostas pela Corte e defendeu o direito da população de ter acesso a informações de alto interesse público. “O acompanhamento atento dos processos de interesse público, que não estão em segredo de Justiça, é essencial”, afirmou a Abraji.
“A Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de proteção da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a população tenha acesso a informações de alto interesse público, considerando que os depoimentos são de autoridades e de que não é a divulgação feita pela imprensa que vai municiar os depoimentos seguintes”, acrescentou.
As audiências estão previstas entre os dias 19 de maio e 2 de junho e um dos réus da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF abriu o credenciamento para jornalistas que quiserem acompanhar os depoimentos. A imprensa nacional e internacional poderá assistir às oitivas por videoconferência a partir de um telão na sala da Primeira Turma do Supremo. No entanto, a Corte não permitirá o registro de imagens ou falas, e não haverá transmissão por nenhum canal oficial do tribunal.
A decisão foi justificada pelo STF com base no artigo 210 do Código de Processo Penal, que estabelece que testemunhas devem ser ouvidas individualmente, sem contato com os demais depoentes, para evitar influências entre os relatos. Segundo o tribunal, a proibição visa garantir a “incomunicabilidade” das testemunhas.
Depoimentos
A partir da próxima semana, estão previstos os depoimentos de 82 testemunhas de acusação e defesa, incluindo os ex-comandantes do Exército e da Força Aérea, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior. Entre as testemunhas de Bolsonaro estão os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal). Os vídeos das audiências só serão disponibilizados às partes no processo eletrônico após a conclusão dos depoimentos, prevista para 2 de junho.
As sessões serão conduzidas por juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Moraes não participa diretamente das oitivas. Advogados das defesas e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanham todas as audiências.
Fonte: Revista Oeste
