Sindicatos e entidades que representam servidores públicos em todo o país anunciaram protestos para o dia 29 contra a nova proposta de reforma administrativa, colocada como prioridade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A proposta da reforma administrativa é relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e foi protocolada no último dia 2 com o apoio de entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e mais de 120 instituições do setor produtivo. A medida é vista como como uma “modernização necessária” da máquina pública.
O texto, no entanto, enfrenta forte resistência entre sindicatos de servidores, que veem na iniciativa uma tentativa de enfraquecer o serviço público e reduzir direitos consolidados – entre eles o endurecimento das regras de estabilidade, a limitação da abertura de novos concursos públicos e o combate aos chamados “supersalários”.
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Entre as entidades que protestam contra a reforma administrativa, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) classificou a proposta como um retrocesso ainda mais grave do que a PEC 32/2020 — também referente a uma reforma do serviço público –, apresentada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Precisamos barrar e enterrar de vez esse retrocesso, e as ruas são o caminho! Resistir a essa reforma não é apenas defender o funcionalismo, mas reafirmar o compromisso com a classe trabalhadora, que necessita de um Estado forte e capaz de garantir direitos para a maioria da população”, afirmou a entidade em nota.
O texto prevê, ainda, que nenhum servidor poderá receber acima do teto constitucional, eliminando gratificações e penduricalhos, e restringe o teletrabalho a apenas um dia por semana. Para as entidades, essas medidas não corrigem distorções, mas comprometem a atratividade das carreiras e o bom funcionamento dos serviços públicos.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Distrito Federal (Sindsep-DF) considera o texto um “ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais”. A direção da entidade tenta dialogar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para frear a tramitação da proposta.
Outra entidade que critica a proposta é a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que chamou o projeto de “farsa de reforma administrativa”.
“A Fenajufe segue acompanhando os andamentos no Congresso Nacional para se antecipar quanto às eventuais manobras para aprovação do texto sem discussão”, completou.
De outro lado, parlamentares e entidades empresariais defendem que a reforma corrige distorções históricas, melhora a eficiência e reduz privilégios no setor público. O argumento central é que o modelo atual é engessado e caro, e que mudanças estruturais são necessárias para garantir sustentabilidade fiscal e melhores serviços à população.
“Vamos trabalhando ponto a ponto. Agora é hora de conversar, explicar o conjunto de propostas”, disse Pedro Paulo à Gazeta do Povo.
Para ser protocolada, uma PEC precisa de 171 assinaturas prévias. Pedro Paulo também disse que iniciou a coleta junto aos parlamentares, mas não especificou o número de assinaturas já obtido.
Fonte: Gazeta do Povo
