O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda é de mais de R$ 20 bilhões em dez anos. Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, chegou a fazer um apelo para que o Senado não aprovasse a “pauta-bomba”. Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ter sido alvo de “agressões, ataques e ofensas” da base do governo após pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024.
“É de ficar indignado, na condição de presidente do Senado, nós sermos atacados e ofendidos nos últimos cinco dias por pautar uma ‘bomba-fiscal’ para defender milhares de agentes que salvam as vidas das pessoas”, disse.
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O presidente do Senado comparou a votação desta tarde com outras em que o Senado aprovou propostas com gastos bilionários defendidas pelo Executivo, destacando a aprovação do PLP que destinou mais de R$ 30 bilhões para o orçamento do Ministério da defesa fora do arcabouço.
“Naquele momento, os mais de R$ 30 bilhões não eram ‘bomba-fiscal'”, acrescentou. Ele incluiu a PLP 185/2024 na pauta logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Corte. No início da sessão, ele negou que a votação seja uma forma de retaliação contra o governo pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Parece que está presidência está fazendo algo em sinal de protesto ou coisa parecida. Quero dizer que Vossas Excelências me conhecem e sabem que eu jamais tomaria uma iniciativa em retaliação. Tenho muita tranquilidade e serenidade quanto a minha postura. Infelizmente, a toda hora alguem quer criar uma crise onde nunca existiu”, disse.
Em seguida, Alcolumbre marcou para esta quinta-feira (27) uma sessão do Congresso para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei de licenciamento ambiental, no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), entre outros.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que engloba o PLP 185/2024, em outubro deste ano. Não há estimativa de impacto financeiro na justificativa da matéria. O relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), avalia que o projeto custará R$ 5,5 bilhões até 2030.
Fonte: Gazeta do Povo
