O ministro Rui Costa, da Casa Civil, alfinetou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (11), por ter votado para inocentar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 na véspera. O magistrado também inocentou outros cinco réus, e condenou apenas o delator Mauro Cid e o general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Fux foi o único voto divergente do relator, Alexandre de Moraes, até este momento do julgamento na Primeira Turma do STF. Além dele, Flávio Dino também votou para condenar os oito réus do chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano.
“O ministro Fux votou pela absolvição, embora, em 100% dos casos, até agora, ele condenou todos os outros. As pessoas mais simples, que participaram daquele quebra-quebra, ele condenou todo mundo”, disse em entrevista à rádio UP FM da Bahia.
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Rui Costa afirmou que Fux “tem liberdade” para votar como considerar mais consciente, mas sinalizou que espera que os próximos votos sejam mais alinhados ao relator. Nesta quinta (11), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentam suas considerações. O placar está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
“Os outros vão votar hoje e vamos aguardar o resultado do julgamento. Mas eu, pessoalmente, sou contra qualquer tipo de impunidade. Porque, se não, nós vamos estimular cada vez mais o crime a crescer no país”, pontuou.
Há a expectativa de que Cármen Lúcia seguirá Moraes e Dino em seu voto, já que tem sido uma forte crítica a Bolsonaro em julgamentos anteriores e mesmo quando participou do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade.
“Felizmente, o golpe não deu certo. Temos democracia no Brasil. Temos um Supremo atuando como sempre atuou”, afirmou na época emendando que “para que mais uma vez o Brasil não tenha tentativa de golpe de Estado, para que essa máquina não continue a reverberar e explodir, como estão em alguns documentos”.
Além de Bolsonaro, Cid e Braga Netto, também fazem parte deste “núcleo crucial” do suposto plano de golpe o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Moraes decidiu pela condenação de Bolsonaro e os demais réus, classificando o ex-presidente como líder de uma “organização criminosa”. Dino o acompanhou no entendimento, mas defendeu penas mais severas tanto para o ex-presidente quanto para o ex-ministro Walter Braga Netto. Durante a sessão, Dino rechaçou pressões externas.
“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças de governos estrangeiros não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso”, afirmou.
Fonte: Revista Oeste
