A aprovação, pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), do projeto de lei complementar que institui um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica foi recebida como uma importante vitória para a cidade de Cubatão e, consequentemente, para a Baixada Santista. A medida amplia os incentivos ao setor e beneficia diretamente o Polo Industrial do Município.
A proposta foi aprovada por 59 votos a três e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto eleva o montante de incentivos previstos para 2026 de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões, fortalecendo o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até a entrada em vigor, em 2027, do novo Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
O projeto de lei complementar (PLP) 14/2026, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), foi reajustado pelo relator, o deputado federal Afonso Motta (PDT-SP), com o intuito de dividir o limite da renúncia fiscal em dois blocos, incorporando à proposta a ampliação do teto global de incentivos, o que possibilitou o aumento dos recursos destinados ao setor que enfrenta desafios estruturais severos, como o alto custo do gás natural e o déficit da balança comercial da indústria química, que alcançou US$ 44,1 bilhões em 2025.
Pelas regras aprovadas, as contribuições incidentes sobre a nafta petroquímica terão alíquotas de 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins) para fatos geradores entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Entre março e dezembro de 2026, as alíquotas passam a 0,62% e 2,83%. A norma também contempla insumos estratégicos como gás natural, amônia e derivados utilizados na produção de resinas e outros produtos químicos.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, já havia anunciado a ampliação dos recursos destinados ao regime de transição. No último dia 3 de fevereiro, uma comitiva liderada pelo prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), esteve em Brasília para tratar do tema e reforçar a necessidade de medidas emergenciais para proteger a indústria química nacional e os empregos na Cidade.
Fonte: Jornal Da Orla
