A reforma trabalhista de 2017 resultou em uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões para o Brasil entre 2022 e 2024, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). A queda no número de novos processos trabalhistas foi o principal responsável por esse resultado, mas o ritmo de ganhos mostra sinais de esgotamento.
Em 2022, a economia estimada foi de R$ 8 bilhões, seguida por R$ 6 bilhões em 2023. Já em 2024, com o aumento da litigiosidade, o valor recuou para R$ 699 milhões. O dado, segundo os pesquisadores, evidencia uma desaceleração dos benefícios gerados pela modernização das leis trabalhistas.
“Comparamos nosso volume de processos, que em 2024 foi de 9.961 por milhão de habitantes, com a média da OCDE, de 3.486. Essa diferença é um termômetro claro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”, afirmou Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.
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As entidades reforçam que o aumento da judicialização eleva o chamado Custo Brasil, conjunto de entraves estruturais e burocráticos que prejudicam a competitividade nacional. Em 2016, o país havia registrado 2,76 milhões de novas ações trabalhistas, número que caiu após a entrada em vigor da reforma. No entanto, a tendência voltou a subir, passando de 1,65 milhão em 2022 para 2,1 milhões em 2024.
“Com a modernização trabalhista de 2017, foi possível diminuir a burocracia e reduzir custos operacionais e de litigiosidade. A redução da insegurança jurídica trabalhista em virtude da maior clareza nas regras das relações do trabalho leva, para o setor produtivo, um ambiente de negócios mais competitivo e eficiente”, disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI.
Entre os fatores que explicam a alta recente de ações está a flexibilização da gratuidade da Justiça após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reduziram o risco de o reclamante arcar com custas judiciais e honorários caso não tenha sucesso na ação, se ele for beneficiário da justiça gratuita. Nos últimos anos, diz Furlan, o Brasil tem observado o aumento do ajuizamento de ações em massa, muitas vezes com petições padronizadas e alegações genéricas.
“Essa prática, conhecida como litigância predatória, sobrecarrega o sistema e prejudica quem realmente precisa do Judiciário”, alertou.
Segundo o estudo, caso o país consiga retomar a trajetória de redução de litígios observada após a reforma, a economia poderá atingir R$ 10,9 bilhões em 2027. Caiuby explica que cada passo atrás na modernização das leis “representa um custo direto para a sociedade, que se traduz em menos investimentos e menor geração de empregos”.
Apesar do aumento das disputas, a reforma trouxe impactos positivos em áreas específicas, como a terceirização. Com o fim da distinção entre “atividade-fim” e “atividade-meio”, os novos processos sobre o tema caíram 99% entre 2017 e 2024. Já a prevalência do “negociado sobre o legislado” reduziu de 25 mil casos em 2018 para pouco mais de 1,5 mil em 2024.
“Poder adaptar as regras trabalhistas aplicáveis a uma certa empresa ou setor é essencial, especialmente quando temos a certeza de que aquelas regras serão respeitadas e consideradas válidas pelo Judiciário. Isso é ter previsibilidade de custos e segurança jurídica”, concluiu Furlan.
Fonte: Gazeta do Povo
