rede de lavagem de bilhões foi maior descoberta da CPMI

A identificação de um núcleo criminoso de grandes proporções que trabalhava para lavar dinheiro de autoridades corruptas, facções criminosas e jogos ilegais foi a principal revelação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na opinião de seu relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Em entrevista à Gazeta do Povo ele ressaltou como essa quadrilha especializada em operações financeiras criminosas movimentou cerca de R$ 39 bilhões e deveria ser mais investigada.

“A CPMI do INSS é a radiografia do Brasil do momento. […] Esse núcleo [de lavagem de dinheiro] está servindo a várias organizações criminosas”, afirmou Gaspar .

Mas de acordo com ele, a CPMI foi impedida de avançar mais por uma “blindagem” da base governista no Congresso e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que barraram convocações, rejeitaram requerimentos e restringiram o acesso a dados.

“A CPMI do INSS vai ser a última que ainda tenha produzido algum resultado prático por causa tanto da blindagem como da atuação dessas últimas decisões”, afirmou.

O relator também disse que o STF tem que ser um Tribunal Constitucional conceitual e deixar de julgar casos específicos.

Em outro momento da entrevista, ao falar sobre a relação entre os poderes, Gaspar disse que: “ou a gente faz uma repaginação do país ou efetivamente o país vai caminhar para uma revolução popular em algum momento”.

Gaspar afirmou ainda que pretende encaminhar o material reunido pela CPMI ao STF e aposta na atuação dos ministros Luiz Fux e André Mendonça — que votaram pela prorrogação da comissão — para dar continuidade às apurações.

A CPMI do INSS foi encerrada no dia 1º de abril sem a aprovação do relatório final, que pedia o indiciamento de 216 pessoas. Segundo o relator, com mais tempo, as investigações poderiam ter avançado sobre o que ele classificou como um “núcleo muito poderoso” de lavagem de dinheiro. 

Confira, a seguir, a entrevista na íntegra.

Gazeta do Povo – O que foi mais importante para o senhor nessa CPMI? Teve alguma descoberta que surpreendeu o senhor? 

Deputado Alfredo Gaspar – Primeiro, a CPMI do INSS é a radiografia do Brasil do momento. Então, quando você investiga um desvio dessa magnitude que chega a bilhões de reais, você termina encontrando também outras organizações criminosas. E foi o que aconteceu na CPMI. Você entra pela porta dos descontos associativos. Quando você menos espera, você encontra também com os empréstimos consignados. E quando você aprofunda ambas, você chega numa rede de lavagem de dinheiro bilionária, como foi o caso que nós chegamos. Numa rede que transacionou aproximadamente R$ 39 bilhões de reais. Ou seja, o que é que isso mostra? Que o sistema brasileiro como um todo termina tendo o mesmo núcleo. Você pode ter soldados ou pode ter corruptos na ponta, mas quando a corrupção ela se avoluma, ela termina chegando no núcleo central.

E assim aconteceu uma lavagem de dinheiro, tanto do núcleo do desconto associativo quanto do núcleo do empréstimo consignado. Então, a maior descoberta que concretiza o que todos nós desconfiamos, ou seja, esse núcleo aqui, ele está servindo a várias organizações criminosas. Pouco importa o ralo do dinheiro, mas está chegando no mesmo centro de lavagem. O que quero dizer é que o Brasil precisa ampliar esse combate. Não adianta você estar trabalhando nesses ralos iniciais sem buscar o fundo do poço. Então, o fundo do poço está indo todo nesse ecossistema de corrupção, porque eles não conseguem inovar na lavagem. Termina ali aquele núcleo fazendo lavagem de criptoativo, fazendo lavagem com aplicação em imóvel, em compra de fundos.

Gazeta do Povo – Acabam usando mecanismos novos… 

Alfredo Gaspar – Então, olha só, olha como é interessante. Nós chegamos pela porta do desconto associativo. O que é que o desconto associativo mostrou? Desconto associativo mostrou que a previdência social estava tomada por uma organização criminosa que fez parceria com várias organizações criminosas e daí tomaram mais de R$ 7 bilhões desses recursos de aposentados e pensionistas. Até aí a CPMI do INSS caminhou bem. Nós chegamos até a porta da presidência da República, com o filho do presidente. A partir do momento em que nós abrimos a outra porta, que foi a porta dos empréstimos consignados, nos deparamos com os problemas do sistema financeiro. Aí já houve uma insurgência geral, tanto da base do governo quanto do próprio STF.

Ou seja, quanto mais importante o autor do fato tido como criminoso, maior a espessura da blindagem. Isso nós sentimos na pele, mas avançamos a tal ponto que não foi possível nos tirar o direito de investigar por completo. Tanto que nós indiciamos ainda três presidentes de banco, mas o rombo é mais embaixo e a gente precisava de mais tempo e oportunidade para aprofundarmos. 

Gazeta do Povo – O que faltou então? Foi realmente o tempo, a questão de vencer a obstrução?

Alfredo Gaspar – Não tenho dúvida nenhuma que a própria CPMI, através da base do governo, foi fundamental para atrapalhar as investigações, blindando dezenas de personagens. Essa blindagem inicial feita foi muito ruim. Porque se a gente tivesse aprovado naquele momento [os requerimentos de convocação de presidentes de bancos], a gente teria tido tempo para aprofundar. E depois vieram habeas corpus sucessivos do STF em relação a esses casos específicos.

Então assim, eu acredito que essas decisões do STF em relação às CPIs… as Casas terão muitas dificuldades de fazerem investigação em CPMI, especialmente com essa decisão agora mais recente, do [ministro] Alexandre de Moraes em relação aos RIFs, os Relatórios de Inteligência Financeira. [Moraes determinou que os RIFs só podem ser usados depois de investigações prévias, para evitar pesca probatória].

Então, as Casas vão precisar renovar o arcabouço legislativo, porque sem essa renovação as CPIs não irão a canto nenhum. Acho que a CPMI do INSS vai ser a última CPMI que ainda produziu algum resultado prático, por causa tanto da blindagem como da atuação dessas últimas decisões. A gente vai precisar se debruçar sobre nova legislação. Não tenho a menor dúvida.

Gazeta do Povo – Em relação à necessidade de mudança na legislação, já foram apresentadas propostas. Uma delas permite que o parlamentar leve a denúncia adiante para a Justiça caso o Ministério Público não aja, por exemplo. O senhor acha que isso pode ajudar a dar efetividade para as CPIs?

Alfredo Gaspar – O problema não é a titularidade da ação penal, até porque nós temos ações que permitem que terceiros possam ingressar sem a necessidade do Ministério Público. Eu acredito é que o sistema está muito contaminado. Ou a gente faz uma repaginação do país ou efetivamente o país vai caminhar para uma revolução popular em algum momento. Eu acho que esse nível absurdo de corrupção que está inserido em todos os poderes e as instituições também contaminadas, isso está tirando do brasileiro a esperança. Não sei até quanto tempo o brasileiro vai aceitar as instituições e os poderes contaminados.

Antigamente era senso comum que o problema estava na classe política. Nós não temos mais esse problema localizado. Nós temos um problema generalizado. O caso do Banco Master, por exemplo, é um espelho do que está acontecendo no país. Você vê que o Banco Master capturou metade da República. Para onde você vai, você encontra gente capturada nesse sistema do Banco Master. Aí você vê o próprio STF inserido nesse contexto. Você vê um poder que antes era o poder que balanceava as ações da República sem condições éticas de fazer isso. 

Então assim, eu acho que o Brasil precisa ser passado a limpo. Sobrou gente para passar o Brasil a limpo? Essa é a grande pergunta. Cabe aos poderes fazerem essa reviravolta no senso comum. Eu não acredito que isso acontecerá. Eu acho que tem muita gente apostando na corrupção generalizada para poder todo mundo ficar no mesmo patamar. A gente chegou a um momento em que o Brasil está realmente, em termos éticos, morais e de corrupção, no fundo do poço.

Gazeta do Povo – Qual é a legislação que tem que ser alterada? O que que o senhor acha que tem que ser feito para que as CPIs não caiam nesse marasmo, nessa concepção de que “acaba em pizza”?

Alfredo Gaspar – Minha concepção: Supremo Tribunal Federal, primeiro ponto, tem que ser um Tribunal Constitucional conceitual, não pode estar se metendo em casos concretos. Esse não é o papel do STF. Quando você joga a Corte em casos concretos, com as nomeações de ministros por governo A, B ou C, você corre um risco muito grande de politização. Vou dar um exemplo. O Lula diz que aconselhou Alexandre de Moraes para ele não manchar a biografia. Numa República Democrática isso seria impossível. Cada um no seu quadrado. Presidente da República chamando o ministro do STF — que foi quem mais beneficiou com as suas decisões o projeto de Lula no poder — de “companheiro” e posando de conselheiro dele, eu acho errado.

Eu acredito que o Supremo Tribunal Federal com mandato e trabalhando nos conceitos constitucionais faria um bem danado ao país.  

Gazeta do Povo – E sobre a forma de indicação, o senhor acha que tem que mudar? 

Alfredo Gaspar – Acho que ministro do STF só deveria ser quem nunca exerceu cargo político, cargo de representação em qualquer governo ou que não tenha manifestado essa vontade política de forma expressa. Acho que lá deveria estar o sujeito mais isento possível, não quem tenha passagem por governo A ou B ou que tenha sido advogado de A, B ou C. Temos que dar ao Supremo Tribunal Federal o princípio básico da imparcialidade. Hoje o STF é um tribunal político muito acentuado. 

Gazeta do Povo – Falando da atuação do governo diretamente na CPI, o senhor acha que a base agiu motivada por medo, para esconder fatos? 

Alfredo Gaspar – A base do governo não tem vontade própria. Estava sendo conduzida pelo Palácio do Planalto. Em nenhum momento isso foi feito de forma subliminar. O governo monitorou a CPMI do INSS e conduziu a sua base de acordo com seus interesses. A única preocupação do governo era não ter uma possibilidade de queda de popularidade com essas provas e esses dados que estavam chegando. 

O governo deixou muito claro que o principal objeto de proteção era o filho do presidente da República, que resolveu se associar logo ao maior operador financeiro do esquema de roubo de aposentado e pensionista, que é o “Careca do INSS”. Não preciso provar muito não. As viagens pagas pelo Careca do INSS com dinheiro roubado dos aposentados já são suficientes, mas tem suspeitas muito mais graves de dinheiro repassado mensalmente caindo na conta da Roberta Luchsinger. O governo jogou pesado, trabalhou descaradamente contra a prorrogação e comemorou o fim da CPMI. Eu nunca vi ninguém de boa-fé comemorar o fim de uma investigação que está produzindo resultado. 

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, afirmou em nota divulgada pela Folha de S.Paulo na sexta-feira (17) que ele nega qualquer participação nas fraudes no INSS. O filho do presidente Lula, no entanto, já admitiu em petição ao STF ter feito ao menos uma viagem a Portugal custeada por Antônio Camilo Antunes, o “careca do INSS”, mas negou manter relação com o operador do esquema.

Os advogados da empresária Roberta Luchsinger afirmaram à Veja que ela não tem ligação com as irregularidades que a envolveriam com o escândalo de fraudes no INSS e confirmaram à Gazeta do Povo que ela tem a intenção de falar à Polícia Federal e colaborar com a investigação.

Gazeta do Povo – Diante desse fim sem direito a prorrogação, há nomes ou empresas que deveriam ter sido aprofundados? 

Alfredo Gaspar – Além dos 216 nomes que coloquei lá como indiciados, não resta a menor dúvida que nós iríamos alcançar um montante bastante relevante se houvesse a prorrogação. Nós chegamos a um núcleo de lavagem de dinheiro muito poderoso. O ministro André Mendonça e o ministro Luís Fux foram os dois ministros que votaram pela prorrogação da CPMI. Vamos entregar a eles toda a documentação que mostra essa rede criminosa bilionária que envolve desconto associativo, empréstimo consignado e lavagem de dinheiro do Master. 

Gazeta do Povo – E além do encaminhamento para o STF, há outros encaminhamentos? 

Alfredo Gaspar – Pretendemos fazer também o encaminhamento para o Ministério Público Federal e, conforme o caso, para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Mas primeiro estamos caminhando para fazer essa entrega ao ministro André Mendonça.