Quem são os ministros do STF com parentes advogados atuando na Corte

Em meio à discussão sobre a participação de parentes de ministros como advogados em causas no Supremo Tribunal Federal (STF), impulsionada pela articulação por um código de ética na Corte, veículos de imprensa passaram a levantar dados sobre esta participação. A prática não é ilegal, mas recebe questionamentos quanto a possíveis conflitos de interesse.

A BBC News Brasil identificou que ao menos 12 parentes de ministros estão cadastrados como advogados em ações no tribunal. São oito os ministros envolvidos: Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A reportagem foi publicada no dia 26 de janeiro. Já o portal UOL, em levantamento divulgado na mesma data, chegou a um número parecido: 14 parentes.

Enquanto isso, ainda em 26 de janeiro, o jornal Estado de São Paulo divulgava uma entrevista em que o presidente do STF e pai da advogada Melina Fachin, Edson Fachin, criticava os apontamentos: “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente.” Melina já atuou em ao menos sete processos na Corte. Nenhum deles, porém, está em tramitação atualmente.

O mesmo veículo divulgou, nesta quarta-feira (4), um levantamento em que soma os processos no STF e no STJ: ao todo, são 1.860 ações com parentes dos oito ministros atuando. Dessas, 571 iniciaram após a posse dos magistrados.

Esposas de Moraes e Toffoli aparecem em ações no Supremo

Já a advogada Viviane Barci de Moraes, conforme apurado por esta reportagem, está cadastrada em 32 processos, dos quais apenas um segue em trâmite. Todas as ações foram protocoladas após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes. A ação em questão defende o empresário Lucas Prado Kallas em uma investigação relacionada à Operação Rejeito, que apura corrupção no setor de mineração. Em fevereiro de 2025, o presidente Lula classificou Kallas como “um empresário sério, com uma visão nacional muito interessante que, antes de tudo, ama o Brasil.”

A discussão sobre um possível conflito de interesses surgiu em torno da discussão sobre a conduta de magistrados, impulsionada pela atuação do ministro Dias Toffoli na investigação do caso Master. O portal Metrópoles descobriu que o resort Tayayá, fundado pela família do ministro, é conhecido como “resort do Toffoli” e já teve entre seus acionistas Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. A esposa do ministro, Roberta Maria Rangel, já atuou em 35 processos no Supremo, nove deles após a indicação por Lula e aprovação do então advogado-geral da União ao cargo.

Esposa de Zanin defende Fifa; Filho e ex-mulher de Gilmar Mendes já atuaram no STF e STJ

Outra indicação recente de Lula foi a de Cristiano Zanin, que foi seu advogado durante a Operação Lava Jato. Sete processos em trâmite na Corte possuem Valeska Zanin, esposa do ministro, como advogada, dois deles protocolados após a posse no STF. No mais recente, protocolado em setembro de 2025, Valeska defende a Fifa contra uma empresa que alega ter a patente do spray utilizado por árbitros para demarcar barreiras de jogadores.

Outros dois casos envolvem Guiomar Nunes, ex-mulher de Gilmar Mendes e Francisco Mendes. Eles estiveram envolvidos em ações tanto no STF quanto no STJ após a posse de Gilmar, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O que dizem os citados

A Gazeta do Povo entrou em contato com Melina Fachin, Roberta Rangel e Valeska Zanin. O espaço segue aberto para manifestação. Ao jornal Estado de São Paulo, o STF, Milena e Guiomar enviaram nota:

Nota do Supremo Tribunal Federal

“O Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que a atuação de profissionais da advocacia que possuem parentesco com magistrados é regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelecem hipóteses claras de impedimento e suspeição. Os ministros cumprem rigorosamente tais normas, abstendo-se de atuar em qualquer causa em que haja impedimento legal.

Em relação ao questionamento sobre o Código de Ética, o Tribunal reafirma o compromisso anunciado hoje pelo presidente da Corte na abertura do Ano Judiciário de 2026. Sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, a elaboração do Código de Ética do STF terá como premissa o fortalecimento da transparência e da integridade institucional. A relatora conduzirá os trabalhos relativos à elaboração da proposta e esclarecemos que o conteúdo do texto, o cronograma e outros temas de discussão serão definidos de forma consensual entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).“

Nota de Milena Fachin

“A Professora Melina Fachin formou-se em direito em 2006 pela Universidade Federal do Paraná, mesmo ano em que iniciou suas atividades como advogada. Ainda 2006 iniciou o Mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e em 2007 deu início ao magistério superior.

Concluiu o Mestrado em 2008 e em 2010 ingressou no Doutorado também na PUCSP, com tese defendida em 2013 após estágio de pesquisa na Harvard Law School. Em 2020 concluiu o Pós Doutoramento pela Universidade de Coimbra.

Em 2012 foi aprovada no concurso para docência em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, instituição na qual desde de 2024 ocupa o cargo de Diretora do Setor de Ciências Jurídicas.

Além da direção, já ocupou os cargos de vice-chefe e chefe de departamento, ambos por dois mandatos, além de coordenar diversos projetos de pesquisa e extensão com ênfase no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos. Ao lado da carreira acadêmica, durante esses quase 20 anos de atividade profissional, manteve sua atuação ética e comprometida na advocacia.

Quanto a mim, graduei-me pela pela Universidade Federal do Paraná em 2007, fiz mestrado também na PUCSP, com título obtido em 2012 e doutorado na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com tese defendida em 2019. Ambos na área do Direito Civil. Ao longo do doutorado fiz estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra.

Entre 2012 e 2017 lecionei em faculdade de direito de Curitiba, entre elas a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), tendo deixado o magistério superior para me dedicar a outras atividades profissionais (além de advogado, sou produtor cultural).

Em 2006 foi fundado o escritório Fachin Advogados Associados, do qual eram sócios o Dr. Luiz Edson Fachin e a Dra. Melina, além de um terceiro sócio. Em 2007, com minha graduação e imediata aprovação no exame da OAB, ingressei na mesma sociedade. Melina e eu somos casados desde 2008, sendo que convivemos juntos desde 2003.

Desde a fundação do escritório nossa atuação profissional é pautada pela solução de problemas complexos, com alto rigor técnico, fruto da especialização acadêmica concomitante e pela conduta ética inegociável.

Nossa responsabilidade profissional nos impõe buscar soluções técnicas e completas, razão pela qual acompanhamos os processos, como regra, desde a primeira instância até o seu devido desfecho.

Em 2015, com a posse do Dr. Luiz Edson Fachin no cargo de Ministro do STF e sua saída do escritório Fachin Advogados, estabelecemos a regra de não assumirmos casos que estivessem tramitando no Supremo, mantendo, contudo, aqueles anteriores para os quais havíamos sido contratados e acompanhávamos desde a origem e tínhamos responsabilidade ética em seguir a prestação profissional. Quanto ao STJ, mantivemos a mesma linha de conduta, mantendo o padrão técnico e o escopo de atuação que há quase vinte anos é a marca da nossa atividade profissional.

Em toda nossa atuação profissional, mas sobretudo desde a posse do Ministro Fachin no Supremo, o elevado filtro ético permeia nossa atuação advocatícia para selecionar, a partir de nossa competência técnica, quais causas patrocinamos.

É preciso que tudo isso seja dito, pois respeitosamente entendo que qualquer análise baseada apenas em números de processos é falha – especialmente quando expressado em percentuais, que muitas vezes acabam por transparecer grandezas maiores do que os números efetivos. É natural que em 20 anos de atividade profissional nossa carteira de atuação tenha se expandido, marca do nosso bom trabalho e a credibilidade que construímos. Seguindo essa inegociável rigidez ética, desde meado de 2025, com a posse do Ministro Fachin na Presidência do STF, decidimos pela atuação ainda mais contida e mais voltada à consultoria jurídica.

Fiz questão de descrever minuciosamente todas essas informações para deixar claro que nossa atuação é fruto de uma formação acadêmica sólida, extensa e comprometida com o desenvolvimento do pensamento jurídico. Há, em tudo isso, esforço legítimo e comprometimento com a ética para que possamos seguir atuando, na academia e na advocacia, preservando nossa credibilidade e a imagem que construímos até aqui.”

Nota da Bermudes Advogados, escritório de Guiomar Feitosa

“O Bermudes Advogados, escritório que atua há quase 60 anos no cenário jurídico brasileiro, esclarece que a advogada Guiomar Feitosa não atua em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os poucos processos em que seu nome aparece vinculado à Corte se referem a atuações realizadas em instâncias inferiores, que chegaram ao STF por força do sistema recursal, hipótese em que o registro do nome do advogado permanece nos autos por razão formal, sem correspondência com atuação efetiva na instância superior.

A advogada Guiomar Feitosa, após carreira de 32 anos no serviço público, em órgãos como Ministério da Justiça, STF, TST e TSE, ingressou na advocacia privada após sua aposentadoria. Na ocasião, optou, por decisão estritamente pessoal, não atuar no STF desde então, embora não exista qualquer impedimento legal para tanto.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sua atuação equivale a um número consideravelmente menor, frente ao volume de processos do escritório, especialmente quando comparado às milhares de causas conduzidas por outros advogados da banca ao longo de décadas. A atuação do Bermudes Advogados perante os Tribunais Superiores é distribuída entre diversos profissionais e se pauta exclusivamente por critérios técnicos e em estrita conformidade com a legislação e com o Código de Ética da Advocacia.“