Projeto tenta barrar uso do IOF para arrecadação rápida

A definição de regras mais claras para tributos que impactam o crédito e os investimentos voltou ao centro do debate econômico. Uma proposta apresentada na Câmara busca limitar mudanças frequentes e reforçar a previsibilidade no uso de um imposto que afeta diretamente diversos setores produtivos.

O deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, protocolou projeto que estabelece critérios para alterações nas alíquotas do IOF. A iniciativa surge como reação ao uso recente do tributo pelo governo federal com finalidade arrecadatória, afastando-se da função regulatória original.

O texto propõe restringir mudanças abruptas nas alíquotas, com o objetivo de evitar impactos sobre contratos em andamento e sobre a precificação de ativos. A medida também busca dar maior segurança a investidores e setores como agronegócio, infraestrutura e mercado imobiliário, que dependem de crédito e planejamento de longo prazo.

Segundo o parlamentar, o uso recorrente do IOF como instrumento de ajuste fiscal de curto prazo compromete o ambiente de negócios. Ele avalia que alterações frequentes geram insegurança jurídica e afastam investimentos.

A proposta também prevê isenção do imposto sobre instrumentos financeiros utilizados no financiamento produtivo, como LCA, CRA, CPR, CDCA, LCI e CRI, além de fundos ligados à infraestrutura, inovação e agroindústria.

O projeto foi apresentado após tentativas do governo, em 2025, de elevar o IOF por decreto para reforçar a arrecadação, medida que gerou reação no Congresso e no mercado e acabou parcialmente revertida. Nesse cenário, a iniciativa se soma à agenda da FPA por maior estabilidade regulatória e redução de custos de financiamento.