A Câmara Municipal de Santos mais uma vez coloca o debate sobre direitos reprodutivos em pauta. Após a rejeição de um projeto que previa a inclusão da educação sexual nas escolas municipais, um novo projeto de lei propõe restringir ainda mais a discussão sobre o tema.
Apresentado pelo vereador Adriano Catapreta (PP), ex-secretário de Saúde da cidade e médico ginecologista, o projeto visa proibir a divulgação e o fomento de práticas de aborto em eventos públicos e privados no município. Caso aprovado, quem descumprir a norma poderá enfrentar multas de até R$ 18.510,00 e, em casos de reincidência, até a suspensão do alvará de funcionamento por um ano.
O que diz a proposta?
De acordo com o texto do projeto, a proibição se aplica a qualquer menção ou defesa do aborto fora das situações já previstas na legislação brasileira – ou seja, gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.
O vereador justifica a iniciativa citando um episódio ocorrido em uma universidade de São Paulo, onde alunos exibiram uma faixa com frases polêmicas sobre o tema. Para ele, o projeto é uma forma de impedir a “normalização” dessas manifestações.
A fiscalização e a aplicação das multas ficariam a cargo da Prefeitura, que teria autonomia para penalizar organizadores e participantes de eventos que descumprirem a norma.
Repercussão e críticas
A proposta gerou debate no plenário. A vereadora Débora Camilo (PSOL) criticou o projeto, afirmando que a medida tenta restringir o debate sobre um tema de saúde pública. Segundo ela, impedir discussões sobre o aborto dificulta avanços no cuidado às mulheres.
O médico e vereador Marcos Caseiro (PT) também se posicionou contra a medida. Para ele, a proposta fere a liberdade de expressão garantida pela Constituição. “Imagine multar alguém por falar sobre aborto fora da questão legal?”, questionou.
Além disso, a Frente pela Legalização do Aborto da Baixada Santista já apontou possíveis inconstitucionalidades no projeto, que pode esbarrar em direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à informação.
A realidade do aborto no Brasil
Embora o aborto seja uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil, o tema ainda enfrenta forte resistência para ser discutido de forma aberta e baseada em dados científicos. Segundo o DataSUS, somente em 2023, 1.325 mulheres morreram devido a complicações na gestação, sendo 334 delas jovens entre 15 e 24 anos.
A falta de informações acessíveis e políticas públicas eficazes agrava o problema, levando muitas mulheres a recorrerem a procedimentos clandestinos e inseguros. Especialistas alertam que a criminalização do debate pode ter consequências graves para a saúde pública.
O que esperar?
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, pode enfrentar questionamentos jurídicos, já que proibir debates e manifestações sobre um tema socialmente relevante pode ser considerado um cerceamento de direitos fundamentais.
A proposta reacende uma discussão já antiga: qual é o limite entre legislar sobre um tema e restringir a liberdade de expressão? O debate está lançado, e a sociedade santista acompanha os próximos passos desse projeto.
Fonte: BOQNEWS
