Avanço para a comunicação pública
O prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo (PSD), sancionou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar 373/2026, que autoriza a cessão de um terreno localizado na Rua Ermida Daré, Mirante da Torre, Bairro dos Prados, para o Legislativo municipal. O texto foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária realizada no dia 10 deste mês. Essa área está reservada exclusivamente para a instalação da estação de transmissão para operação da TV Câmara.
Mais transparência
O terreno ficará à disposição do Parlamento pelo prazo de dez anos, prorrogável por iguais períodos, desde que mantida a finalidade pública. A partir dessa iniciativa, será possível expandir o acesso à informação e fortalecer a transparência pública no Município por meio da divulgação das atividades, debates e deliberações do Parlamento.
Parceria estratégica
A instalação da torre naquele ponto estratégico busca asseguarar a propagação do sinal digital em toda a extensão territorial do Município. A TV Câmara Peruíbe está inserida em um programa federal de digitalização de canais, realizado em cooperação com a instituição Seja Digital e o Ministério das Comunicações. Essa parceria garante a modernização tecnológica do sistema de comunicação pública sem gerar ônus excesso ao erário municipal para garantir a infraestrutura básica de transmissão da programação.
Novo aditivo
Na última semana, a Câmara de Cubatão firmou o segundo termo aditivo ao contrato assinado, em 2023, com a Agnus Engenharia, responsável pela reforma do pavimento superior, plenário e garagem da sede do Legislativo.
Contrato reduzido
O aditivo prevê a retirada de alguns itens previstos na planilha de custos relacionados a esquadrias, guarda-corpos e corrimãos, louças e metais, além do sistema de hidrantes e extintores portáteis, sistema de chuveiros automáticos e comunicação visual. Com a exclusão desses serviços, o valor global do contrato foi reduzido em R$ 289.847,61, passando para R$ 6,4 milhões.
Famílias esquecidas
O vereador de Santos Zequinha Teixeira (PP) está cobrando explicações da Prefeitura sobre a situação de pouco mais de 20 famílias que vivem na Vila Sapo, na Ponta da Praia. Segundo ele, esse grupo de cerca de 100 pessoas não foi contemplado com os apartamentos do Residencial Novo Horizonte e segue vivendo em moradias inadequadas nas proximidades do empreendimento.
Quem resolve?
No ano passado, o parlamentar já havia encaminhado questionamentos sobre essa situação à Cohab Santista, que respondeu que nem a empresa, nem a Administração Municipal seriam responsáveis pelo novo conjunto habitacional. Zequinha quer saber se essas famílias serão despejadas ou ficarão no mesmo local até serem contempladas por um programa habitacional.
Ambulantes em pauta
O vereador de São Vicente Edivaldo da Autoescola (MDB) apresentou requerimento solicitando informações ao Executivo sobre a realização de chamamento público para concessão de novas licenças e alvarás para o comércio ambulante no Município.
Vai sair do papel?
O parlamentar questiona se a Prefeitura pretende colocar em prática o procedimento previsto no Decreto 7.024, regulamentado pelo Código de Posturas. Caso a resposta seja positiva, ele quer saber a previsão de publicação do edital, os critérios de participação e o número de vagas que serão disponibilizadas.
Alternativas
Se o chamamento não estiver nos planos imediatos da Administração Municipal, Edivaldo pede que o Executivo explique os motivos e informe se há alternativa prevista para o licenciamento de ambulantes.
Fonte: BS9
