O avanço das plataformas digitais alterou profundamente a atuação do jornalismo à nível global. Isso porque, além do aumento do alcance das notícias, essa realidade impõe desafios aos fluxos de receita tradicionais das empresas de comunicação, afetando, sobretudo, os chamados “desertos de notícias”.
O PL 1354/21, de autoria do ex-deputado Denis Bezerra (PSB-CE), apresenta-se como uma solução para questões como a concentração da publicidade nas redes, que comprometem a sustentabilidade do setor jornalístico. Aqueles que se posicionam de maneira favorável ao projeto, argumentam que ele auxilia a corrigir as distorções de mercado e promove a sustentabilidade do setor jornalístico neste cenário de primazia digital.
A preocupação com a sustentabilidade do jornalismo é, certamente, legítima. Entretanto, é preciso revisar os critérios de remuneração para incluir mecanismos de incentivo a veículos de menor porte e atuação regional
O projeto de lei, portanto, pretende cumprir seus objetivos através de declarar obrigatória a remuneração de jornais pela exibição de seus conteúdos em plataformas digitais. Apesar das boas intenções do projeto, esta regulamentação pode apresentar efeitos negativos especialmente para veículos pequenos e regiões que possuem menor cobertura jornalística.
Um estudo do Atlas da Notícia, divulgado em 2023, apontou que metade dos municípios brasileiros não contam com veículos de comunicação locais. Chamamos esta ausência de jornalismo à nível local de “desertos de notícia”, que são um grave problema. Isso porque nossa Constituição Federal garante a todos os indivíduos o acesso à informação, o qual é comprometido pelos desertos de notícia.
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Ao estabelecer critérios de remuneração centrados em volume de conteúdo produzido, audiência e número de contratações formais, portanto, o projeto de lei ameaça amplificar a situação dos desertos de notícia no país – que já é uma realidade desafiadora atualmente. Isso porque a tendência é que a alocação de recursos com base nos critérios de remuneração propostos no PL 1354/21 beneficie grandes empresas jornalísticas e mine a possibilidade de atuação dos pequenos jornais e ingressantes no mercado.
Ademais, o critério de remuneração com base em quantidade de contratações formais tende a canalizar recursos para onde já existe concentração empregatícia. Dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) revelam que a maioria dos vínculos de trabalho em atividades jornalísticas concentram-se no eixo Rio-São Paulo-Brasília. Assim, os incentivos do PL podem culminar num aprofundamento das desigualdades regionais.
A preocupação com a sustentabilidade do jornalismo é, certamente, legítima. Entretanto, é preciso revisar os critérios de remuneração para incluir mecanismos de incentivo a veículos de menor porte e atuação regional. Além disso, flexibilizar as condições para pequenas iniciativas digitais visando reverter a situação dos desertos de notícias no Brasil é fundamental. O acesso à informação, a pluralidade de opiniões e a liberdade de imprensa são elementos fundamentais em qualquer boa democracia.
Texto de Fernanda Trompczynski, estagiária de pesquisa no Instituto Sivis.
Fonte: Revista Oeste
