A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota pública expressando “assombro” diante da imposição de sanções pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, a medida, aplicada com base na Lei Magnitsky, surpreende por penalizar o exercício das “funções jurisdicionais” do ministro.
A PGR manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes, ao Supremo e ao Judiciário em geral, e reafirmou o “reconhecimento pela exatidão técnica das decisões do STF e de seus integrantes”.
A PGR é comandada por Paulo Gonet, nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi a PGR que formalizou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022.
A Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros relacionados a graves violações de direitos humanos ou corrupção, proíbe a posse de bens e fundos nos EUA e restringe transações financeiras com cidadãos e instituições norte-americanas.
Magnitsky não exige necessidade de processo judicial
A sanção aplicada a Moraes resultou da decisão de Donald Trump e não exige necessidade de processo judicial. O governo dos EUA alega que o ministro teria violado direitos humanos por meio de práticas como autorizar detenções preventivas arbitrárias e limitar a liberdade de expressão. Além disso, o departamento do Tesouro americano acusa Moraes de perseguir cidadãos políticos na chamada “caça às bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro.
Fonte: Revista Oeste
