PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli por fuga

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar a saída do Brasil e a licença do mandato parlamentar, nesta terça-feira (3). O anúncio ocorreu após ela ser condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A informação foi confirmada pela PGR à Gazeta do Povo. Às 15h30, o pedido de prisão foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-SP) e logo em seguida, a PGR confirmou o pedido.

Pela rede X, Lindbergh informou que protocolou a representação na PGR por considerar a saída de Zambelli como “risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à integridade das instituições democráticas brasileiras”. “Logo após a condenação, a representada evadiu-se do território nacional, sem comunicação ao STF, e passou a ser mantida fora do alcance da jurisdição penal”, escreveu.

O petista ainda comparou a ação de Zambelli com o “modus operandi de Eduardo Bolsonaro, buscando apoio de autoridades estrangeiras contra ministros do Supremo, no contexto de uma trama golpista continuada”. Na representação, Lindbergh pede que a PGR:

• Promova o pedido de prisão preventiva da representada ao STF;
• Solicite a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol;
• Inicie o procedimento de extradição, com base nos tratados internacionais vigentes;
• Determine o bloqueio dos valores recebidos por Pix e apure os indícios de estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal;
• E oficie ao Ministério das Relações Exteriores para revogação do passaporte diplomático da representada.

“A peça jurídica sustenta que a conduta de Zambelli configura ameaça grave e reiterada à soberania nacional e à ordem constitucional, exigindo resposta imediata do Estado para restaurar a autoridade da jurisdição penal e impedir que redes antidemocráticas instrumentalizem estruturas externas para garantir impunidade”, ressalta o deputado.

Segundo a assessoria da PGR, o órgão reconheceu que a deputada condenada tentou fugir da execução da pena imposta pela Justiça. Com a possível confirmação da fuga, a Procuradoria pede agora providências ao STF sobre a prisão da deputada. Não há previsão para a análise do STF sobre o pedido, mas a decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra a deputada.

Além da prisão preventiva, a PGR ainda pede a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol e a suspensão de seu passaporte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu o sequestro de bens e valores de Zambelli. A medida teria como objetivo de garantir a reparação do dano apontado na denúncia pela qual foi condenada pela Corte, no último dia 14 de maio.

Nesta terça (3), Carla Zambelli afirmou que deixou o país para “resistir” e buscar meios de denunciar o que chama de “amarras” que o Brasil estaria sofrendo por decisões judiciais, que ela classifica como “ditadura, falta de liberdade e censura”. Ela prometeu denunciar isso a “todas as Cortes” de todos os países europeus, citando particularmente Portugal, Espanha, Itália e França.

“Agora, mais do que nunca, vou poder a denunciar os desmandos que a gente observa nesse país e que eu tenho ficado calada diante de uma pressão judicial que tenho sofrido. Me cansei de ficar calada, de não atender o meu público”, afirmou.

Entenda a condenação de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade Carla Zambelli pela suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. Ela foi sentenciada a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de multa de R$ 2 milhões por danos materiais e morais.

A deputada também foi condenada à perda do mandato parlamentar e a inelegibilidade por 8 anos. No entanto, a cassação ainda precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A condenação teve como base a participação de Zambelli no esquema que resultou na invasão do sistema do CNJ, com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, e deverá pagar a multa solidariamente com a parlamentar. O relator classificou as ações como graves ameaças à segurança institucional.

Em sua defesa, Zambelli afirmou ser alvo de perseguição. “Sou vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”, declarou a deputada.