Nesta terça-feira (13), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) deu cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão contra alvos investigados por envolvimento no esquema de venda de sentenças em tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As diligências foram realizadas nos estados do Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.
Também foram determinados o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 20 milhões e a proibição dos investigados de saírem do país, com a apreensão de seus passaportes.
A ação desta terça faz parte da 5ª fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa.
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“As investigações da Polícia Federal identificaram uma rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro, criada para dissimular a origem ilícita das supostas ‘propinas’ lançadas para a compra de decisões judiciais proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido”, diz um trecho do comunicado da PF.
A investigação
A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo servidores de diversos tribunais, incluindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi deflagrada após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá (MT), em dezembro de 2023.
No celular do advogado, a polícia encontrou indícios de que ele seria membro ativo de uma organização que subornava juízes e desembargadores e negociava decisões judiciais.
O esquema funcionaria da seguinte forma: funcionários dos gabinetes dos juízes passariam eventuais minutas de votos para advogados e lobistas, que por sua vez entrariam em contato com as partes interessadas para negociar as sentenças.
Caso o valor fosse pago, a minuta seria transformada na decisão judicial oficial. Caso contrário, segundo as investigações, a decisão seria alterada em favor da parte oposta.
Fonte: Revista Oeste
