O Estado de São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medida protetiva de mulheres no ano de 2025, o que representou um aumento de 17,5% em relação a 2024.
A concessão dos pedidos é feita pelo Judiciário. Para recorrer de pedidos indeferidos e informar medidas descumpridas, a vítima deve buscar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Desde 2023, 120 homens monitorados foram presos pela Polícia por violações à medida.
O QUE SÃO
As medidas protetivas de urgência são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Elas permitem que o Poder Judiciário determine providências imediatas para interromper a violência e evitar novos episódios, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a suspensão do porte de armas.
Segundo a legislação, a própria mulher pode solicitar a medida protetiva, sem necessidade de advogado. Uma vez concedida, o agressor fica proibido de aproximar-se da mulher, dos seus familiares e de testemunhas. A distância é de cerca de 200 a 300 metros e é determinada pelo Judiciário.
APP
Outra forma de solicitar medidas protetivas digitalmente é pelo aplicativo SP Mulher Segura. Atualmente, o aplicativo tem 45,7 mil usuárias. Uma das funcionalidades é o botão do pânico para mulheres com medida protetiva, uma forma facilitada de acionar forças de segurança. Já houve 9,6 mil acionamentos com envio imediato de policiais por georreferenciamento.
A localização do agressor tornozelado é cruzado com a localização da vítima. A depender da proximidade dos dois, o SP Mulher Segura emite um alerta para as forças policiais para o acionamento de viaturas. Atualmente, há cerca de 391 monitorados com tornozeleiras eletrônicas, sendo 207 por violência doméstica. Desde a implantação da medida, em setembro de 2023, foram 120 prisões por descumprimento de determinações judiciais.
Ao longo dos últimos anos, o Estado ampliou os canais para solicitação de medidas protetivas. Além de órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e outros do Judiciário, a mulher vítima de violência também pode acessar delegacias (físicas ou eletrônicas), além do aplicativo SP Mulher Segura.
PRISÕES
O Governo de São Paulo também combate a violência contra a mulher com operações para a prisão de agressores. O número de prisões realizadas por Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o Estado aumentou 30,2% em 2025. O balanço da Secretaria da Segurança Pública aponta que foram registradas 14,2 mil detenções no último ano, frente a 10,9 mil em 2024.
O Fundo Social de Solidariedade de Santos (FSS) deu início, nesta quinta-feira (5), à campanha Páscoa Solidária 2026, com o objetivo de beneficiar 127 entidades assistenciais do Município.
Até o dia 30 de março a população pode doar ovos de chocolate de 150 gramas. As doações devem ser entregues na sede do FSS, localizada na Avenida Conselheiro Nébias, 388, Encruzilhada, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3208-8100.
No ano passado foram distribuídos distribuição de 6.121 ovos. “Pedimos que, quem puder, participe de mais uma campanha, doando um ovo de chocolate para tornar a Páscoa de muitas famílias ainda mais doce e esperançosa, ao saberem que podem contar com a solidariedade do santista”, afirmou a presidente do FSS, Maria Ignez Barbosa.
Fonte: Jornal Da Orla
