Com a repercussão do vídeo do Felca sobre a adultização infantil, parlamentares e integrantes do Executivo usam o episódio para defender regulamentação da internet. O projeto de lei 2628/2022, o mais avançado no Congresso, causa preocupação na oposição.
Líderes da oposição avaliam obstruir a votação de projetos de lei que incluam dispositivos que possam impor censura à internet. “Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O líder do partido Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que a proposta não pode ser usada para restringir a atuação política. “Se for pra tratar de censura de manifestação política e legal, com certeza [seremos contra]. Tem que ser para coibir crimes, não a oposição”, disse.
Já a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu a aprovação do projeto de lei 2628/22, em uma postagem nas redes sociais, na segunda-feira (11). “O Felca arrasou. Agora vão brotar projetos de criminalização de pedófilos. Já existem leis que tratam dessa criminalização. (Em) Primeiro lugar, é (necessária) a aprovação do projeto de lei 2628, de 2022, que está na Câmara dos Deputados. Ele trata da proteção de crianças no ambiente digital, está preocupado não somente com a ampliação de penas sobre os violadores, mas principalmente em estancar a sangria das plataformas digitais, que não controlam o que é veiculado e muitas vezes servem de escudo de proteção para os violadores”, afirmou.
Projeto de lei 2628/22 ganhou repercussão com denúncias de Felca contra adultização
O projeto de lei 2628/22 ganhou repercussão nas redes sociais. O movimento Sleeping Giants postou na rede X a necessidade de urgência da votação na Câmara. Sleeping Giants é um grupo de ativismo digital, que visa pressionar empresas a retirarem anúncios de veículos de mídia que consideram propagadores de notícias falsas, discurso de ódio ou desinformação.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em aplicativos, jogos e redes sociais. O descumprimento pode gerar advertência, proibição de produtos ou serviços e multa de até R$ 50 milhões, destinada a um fundo voltado à proteção de menores no ambiente digital.
O texto já foi aprovado pelo Senado e está com as comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Hoje, tramitam na Casa ao menos 32 projetos relacionados ao tema. Todos surgiram após o vídeo do influenciador Felca, que denunciou a “adultização” de crianças nas redes.
O PL 2628/22 obriga fornecedores de produtos e serviços tecnológicos a adotar mecanismos de prevenção, incluindo controle parental, restrição de comunicação entre adultos e menores e limitação do tempo de uso. Também determina medidas para evitar bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam causar vícios ou transtornos.
Além disso, o projeto exige que provedores removam conteúdos denunciados, criem relatórios semestrais sobre a atuação das plataformas e retenham dados relacionados a casos de exploração infantil.
PL 2628/22 restringe publicidade dirigida a menores
A publicidade digital dirigida a menores também terá restrições. Conteúdos não podem estimular discriminação, ofensa, violência, degradação ambiental ou induzir sentimento de inferioridade. As plataformas devem sinalizar a publicidade e não podem usar perfilamento para atingir crianças e adolescentes. Elas só podem coletar dados com consentimento dos responsáveis e devem proibir a criação de perfis comportamentais.
Os infratores estão sujeitos a advertência, suspensão e proibição dos produtos ou serviços. A multa máxima é de R$ 50 milhões por infração, revertida ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. “As mudanças buscam a segurança das redes, respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indivíduo, conforme melhores práticas internacionais”, disse Alessandro Vieira.
Instituto Sivis alerta para mecanismos de censura terceirizada
Para o Instituto Sivis, associação apartidária que promove a cultura democrática no Brasil, por meio da educação e da liberdade de expressão, proteger crianças é essencial. Mas proteção excessiva “pode infantilizar, sufocar e, no limite, impedir que a juventude fale por si”.
Para Jamil Assis, diretor de relações institucionais do Instituto Sivis, uma lei equilibrada deve prever a remoção de conteúdos que causem dano real e imediato, mas garantindo espaço para o contraditório. “Toda democracia exige equilíbrio: entre cuidado e liberdade, ordem e risco, medo e confiança. A lição principal é clara: regimes bem-intencionados que cedem ao pânico moral tendem a sacrificar direitos individuais em nome da maioria”, afirma o diretor.
O diretor faz um alerta também sobre o risco de censurar os próprios adolescentes. “Hoje, estamos criando por lei um mecanismo de censura terceirizada — não pelo Estado, mas por agentes privados submetidos à pressão regulatória. E o paradoxo é evidente: em nome da proteção da infância, corremos o risco de silenciar justamente os adolescentes”, conclui.
Fonte: Revista Oeste