A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União, os novos limites para reajuste dos preços de medicamentos em farmácias e drogarias do Brasil. Com isso, empresas detentoras de registro desses produtos poderão reajustar seus preços, respeitando os seguintes índices máximos:
• Nível 1: 5,06%
• Nível 2: 3,83%
• Nível 3: 2,60%
A CMED é formada por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
Como os reajustes são calculados
Os novos valores são definidos com base em critérios como a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de fatores como produtividade da indústria farmacêutica e custos não captados pela inflação, como variação cambial, tarifas de energia elétrica e concorrência no mercado.
O que isso significa para o consumidor?
A regulamentação impede que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores cobrem preços superiores ao limite estabelecido pela CMED. No entanto, o reajuste não é automático – cada empresa decide se e como aplicá-lo, dentro do teto permitido, levando em conta sua estratégia comercial e a concorrência.
Em 2024, por exemplo, o reajuste médio dos medicamentos foi de 4,5%, equivalente à inflação do período.
Consulta de preços e denúncias
Os consumidores podem verificar os preços máximos permitidos no site da Anvisa, que disponibiliza uma lista atualizada mensalmente. Além disso, farmácias devem manter revistas especializadas com os preços dos medicamentos, que podem refletir descontos concedidos pela indústria.
Caso sejam identificadas irregularidades, como preços abusivos, os consumidores podem registrar reclamações nos Procons, na plataforma consumidor.gov.br ou diretamente na CMED, por meio do site da Anvisa.
Fonte: BOQNEWS
